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Expresso

A luta oculta

O período da crise financeira iniciada em 2008, e cujos efeitos se sentiram mais na Europa e, especialmente, em Portugal, a partir de 2010/2011, trouxe consigo um foco nas chamadas políticas de austeridade expansionista.

O que seja, em bom rigor, austeridade, é desde logo discutível. O conceito tem pouca ou nenhuma base científica, tem sido usado, e abusado, no contexto político para defender ou atacar as mais variadas políticas, e nunca foi objecto de uma avaliação rigorosa que permita um mínimo consenso quanto aos seus resultados.

Em Portugal, a austeridade como doutrina foi assumida entre os anos de 2011 e 2015, no contexto da aplicação do Memorando de Entendimento, embora tenha muitas vezes incluído medidas não previstas naquele (como o brutal aumento de impostos de 2012) e nele estivessem previstas medidas que nunca foram devidamente aplicadas, como a redução das rendas excessivas no sector eléctrico.

Não obstante, é importante avaliar o que se passou, desde logo à luz da ideia de saber quem pagou a crise. Logo em 2014 realizou-se a Conferência “A transferência de rendimentos do trabalho para o capital”, organizada pelo Observatório sobre Crises e Alternativas que procurou dar essa resposta atendendo a vários indicadores. Os dados mais objectivos, contudo, resultam do trabalho de Pedro Ramos, professor catedrático da Universidade de Coimbra e antigo director do departamento de contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo em conta os dados relativos à evolução das várias parcelas do PIB.

Actualizando essa análise, com dados do INE (obtidos via Pordata), permitem traçar um cenário mais objectivo:

É absolutamente atípico, por um lado, que a remuneração do capital (o excedente bruto de produção) aumente em anos de crise e, por outro lado, os dados em causa demonstram de forma cabal o colapso da renumeração do trabalho, que caí a partir de 2010 de forma abrupta quase 10 mil milhões de Euros.

Estes dados são corroborados por uma análise qualitativa e quantitativa da receita fiscal. O natural seria, observados aqueles factos, que a receita do IRC tivesse aumentado e a do IRS diminuído, supondo a neutralidade da política fiscal.

Dá-se o caso, contudo, que a política fiscal foi tudo menos neutra. Decorrente disso, uma percentagem cada vez maior de rendimento de capital continuou a pagar IRC num montante em torno dos 4 mil milhões de euros enquanto os rendimentos do trabalho (largamente responsáveis pela receita de IRS) passaram de um patamar em torno dos 9 mil milhões de euros para um patamar em torno dos 12 mil milhões de euros.

Este aspecto parcial indicia e suporta uma conclusão mais alargada: o custo da crise foi suportado pelos rendimentos do trabalho numa proporção muito maior do que pelos rendimentos de capital, com os primeiros a diminuir e os segundos a aumentar, seja em termos absolutos, seja em termos relativos e essa distribuição não aconteceu fruto de nenhuma fatalidade mas de opções políticas muito deliberadas, desde logo em matéria fiscal.

Podemos não concordar em muitas coisas, mas convinha que assentássemos pelo menos que os factos são estes e não outros.

A luta de classes não acabou. Só mudou de figurino. Agora chama-se austeridade. A sua eficácia? Está boa e recomenda-se.