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Expresso

Posso ter o meu dinheiro de volta?

Ontem decidi investir o meu tempo a ver a primeira reunião da Comissão responsável pelo Orçamento e Finanças com o Ministro da Pasta, tendo como pano de fundo o OE2017. E acordei hoje com esta certeza: quero o meu tempo de volta. Tendo em conta que isso é uma impossibilidade lógica, pode ser em dinheiro.

Num assomo de optimismo perfeitamente injustificado, como se verá (e viu quem teve o azar de ter a mesma brilhante ideia), pensei que teríamos pela frente um embate ideológico suportado em prudentes e avisadas análises técnicas, uma oportunidade única para conhecer o documento mais importante da Governação, um duelo parlamentar digno de um romance do Eça.

Pois. Nada. Um rotundo zero.

Governo, maioria parlamentar e oposição passaram o seu tempo, no essencial, a digladiarem-se sobre se faltava ou não uma determinada informação (faltava), se essa falta era ou não era uma ilegalidade, uma discussão mais do que levemente surreal na casa onde se aprovam as ditas leis (não é) e se ela fazia ou não falta a uma análise de qualidade do Orçamento (faz) ou se impede ou não qualquer análise, de todo (não impede).

Coisa para fazer bocejar até o mais fanático adepto das minudências da Lei de Enquadramento Orçamental e suas sucessivas alterações, mais ou menos desconexas entre si.

Vale a pena abrir um parêntesis para lembrar que esta Lei, supostamente estrutural e elemento de estabilidade do edifício jurídico das Finanças Públicas sofreu – na acepção jurídica e na acepção comum da palavra – nove alterações em catorze anos. A última das quais, fruto da norma revogatória mais esdrúxula de que tenho memória, revogou o regime anterior mas deferiu os efeitos práticos dessa revogação para daqui a três anos, mantendo em vigor o regime que revogou. Confusos? Confuso anda o legislador.

Prioridades da consolidação orçamental? Trajectória da dívida, défice e défice primário? Prioridades na Protecção Social, Saúde e Educação? Pobreza, justiça social e desemprego? Tudo isso esperou.

Mais triste ainda? Tudo isto num momento em que o Governo já disse e redisse que a dita informação chegará ao Parlamento em momento compatível com a discussão parlamentar, e o Ministro se ofereceu para uma segunda audição não vão aqueles dados gerar uma infinitude de perguntas. Fica a aposta: entregues os dados não haverá audição nenhuma.

Não há inocentes nisto. O Governo podia bem ter evitado o episódio cumprindo a tradição recente de envio desses dados e a oposição podia bem ter percebido que ia ter o que precisa, em vez de montar um circo mediático à volta de uma minudência.

Quando falamos da qualidade da Democracia, da percepção sempre em baixa do Parlamento junto dos portugueses em geral, da alienação das pessoas em relação às opções fundamentais dos órgãos de soberania tendemos a esquecer que a culpa não é só do eleitor, cidadão, distraído com a sua vida, as suas obrigações, a sua novela ou o seu Facebook. É, também, e muito, de quem assim ocupa o seu tempo. E o nosso. Já disse que queria o meu de volta?