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Expresso

Para as mãos das pessoas

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Não é preciso atirar dinheiro a partir de helicópteros – basta repôr a articulação entre as políticas monetária e orçamental

The Inquiry, um dos podcasts mais interessantes da actualidade, dedicou um dos seus últimos episódios a discutir a questão “Deveriam os governos atirar dinheiro a partir de helicópteros?”. A pergunta, que fora de contexto parece absurda, remete para uma reflexão teórica desenvolvida originalmente por Milton Friedman, economista que ficou famoso por liderar a contra-revolução anti-keynesiana na década de 1970, pelas posições libertárias de direita e pela proximidade e colaboração com o regime de Pinochet.

Quais seriam as consequências se um helicóptero sobrevoasse uma determinada economia e largasse milhares de dólares em notas prontamente recolhidas pelos agentes económicos, estando estes convencidos de que se trata de um evento único e irrepetível? Numa economia em situação de pleno emprego, tal como postulado por Friedman, a injecção monetária não terá qualquer efeito expansivo e não alterará os equilíbrios de mercado. Mas a conclusão de ineficácia depende da premissa de pleno emprego original, e como é óbvio nem todos concordam com a justeza desta última.

A partir desta formulação seminal, “helicopter money” passou a designar, de forma genérica, a colocação directa de moeda, criada escrituralmente pelas autoridades monetárias, nas mãos dos agentes económicos – ainda que em vez da hipótese literal (e seguramente espectacular) dos sacos de notas atirados a partir de helicópteros se tenha habitualmente em mente algo como a entrega de cheques, sem qualquer contrapartida, a todos os cidadãos.

Os vinte minutos do podcast da BBC são infelizmente demasiado curtos para permitir tratar a questão com suficiente profundidade, mas ainda assim o episódio reúne depoimentos de alguns economistas com reflexões interessantes e relevantes sobre estas matérias, tais como Richard Koo (cujo tratamento teórico das “balance sheet recessions” é um dos mais relevantes para a compreensão da crise iniciada em 2007-08) e Adair Turner (que, apesar de provir de uma carreira na finança, tornou-se nos últimos anos numa das vozes mais críticas das disfuncionalidades dessa mesma finança).

Dos quatro economistas entrevistados, Turner é aliás o que mais explicitamente defende uma política de tipo “helicopter money”, que na sua proposta assumiria a forma de um cheque de montante idêntico enviado a todos os cidadãos, financiado não através da cobrança de impostos mas pela criação de moeda por parte do Banco Central, com o objectivo de estimular a economia e/ou produzir inflação. Aliás, num contexto caracterizado tanto pela subutilização da capacidade produtiva como pela existência de um enorme lastro de endividamento que constrange a procura, não é sequer fundamental antecipar em que medida é que a injecção monetária se traduz em inflação ou em estímulo à actividade económica, pois ambos são desejáveis (o estímulo à actividade por motivos óbvios, a inflação por permitir erodir progressivamente o lastro do endividamento).

Não admira assim que este tipo de discussão volte a estar em cima da mesa no contexto actual, ainda que para já apenas num registo principalmente académico. Especialmente se tivermos em conta que a medida em causa permite fazer mais directamente aquilo que o quantitative easing faz apenas indirectamente e com alguns efeitos secundários nefastos. O estímulo à procura por parte do QE actua, a meu ver, através de três canais principais: a redução do custo de financiamento dos estados no mercado primário através do aumento da procura no mercado secundário de títulos de dívida pública; o aumento do património líquido dos agentes que detêm títulos que são objecto de procura pelo Banco Central, o que alivia as restrições dos seus balanços e tende a favorecer o consumo e/ou investimento; e o aumento das reservas dos bancos a quem são adquiridos títulos. Todos estes mecanismos são indirectos e, o que é mais importante, não é certo que actuem sobre os factores que em cada momento restringem activamente a procura. A colocação directa de moeda nas mãos da população, em contrapartida, actuaria de forma imediata e mais eficaz – para além de socialmente menos iníqua, pois não valorizaria tendencialmente o património dos mais ricos.

Claro que, chegados a este ponto, podemos dar um passo adicional e defender, em vez do envio de um cheque idêntico a todos os cidadãos, o envio de cheques diferenciados em função do rendimento, de modo a reduzir a desigualdade e combater a pobreza. Ou então, como na proposta de People’s Quantitative Easing de Jeremy Corbyn, mandatar o Banco Central para investir “na renovação do parque habitacional e energético, no sistema de transportes e em projectos digitais: quantitative easing para as pessoas e não para os bancos”. Ou, finalmente, propôr uma combinação de ambas as coisas: transferências directas para os grupos sociais mais necessitados e investimentos públicos de elevado retorno social.

E claro que aqui chegados percebemos que não estamos a falar de outra coisa que não da possibilidade de articulação entre a política orçamental e a política monetária, algo de desesperadamente necessário no contexto de estagnação tendencial e endividamento crónico em que se encontra grande parte da economia mundial, mas que se encontra vedado por décadas de evolução institucional no sentido da independência dos bancos centrais – com a agravante, no nosso caso, do banco central ter sido entretanto subtraído ao seguramente mais democrático âmbito nacional.