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Expresso

Salário mínimo: dignidade e bom senso

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O aumento do salário mínimo não é apenas uma questão de decência e dignidade, mas também de bom senso económico

Em meados de 2011, um consórcio de investigadores das universidades do Porto e do Minho elaborou, por encomenda do então recém-empossado governo de direita, um estudo sobre o salário mínimo nacional. Concluiu que a eventual actualização do SMN de 485€ em 2011 para 500€ em 2012, tal como fora acordado em 2006 em sede de concertação social, provocaria “uma diminuição do emprego (...) entre -0,34% e -0,01%”. Apoiado neste estudo, que aliás citou várias vezes, o governo PSD-CDS não só não aumentou o SMN em 2012, quebrando o acordo assinado em concertação social, como manteve o SMN inalterado em termos nominais (i.e., reduzindo-o em termos reais) durante quase toda a legislatura, alegando sempre pretender com isso salvaguardar o emprego.

Conhecemos a trajectória do emprego nos anos seguintes. Dos 4,799 milhões de portugueses empregados quando o governo tomou posse, restavam 4,580 à data das últimas eleições – uma redução, no conjunto da legislatura, de -219.000 postos de trabalho, ou -4,6% (isto é, dezenas de vezes superior à magnitude estimada da redução do emprego que, segundo o estudo atrás referido, teria sido provocada pelo aumento do SMN). Sabemos também que o governo PSD-CDS só viria a aumentar o SMN, de 485€ para 505€, em 2015 (por coincidência, ano de eleições). Sabemos ainda que entre 2011 e 2015 a percentagem de trabalhadores que aufere o SMN aumentou de 11,3% para 19,6% (um em cada cinco). E sabemos, já agora, que a distribuição funcional do rendimento em Portugal registou, nos últimos quatro, um enorme agravamento em favor do capital e em detrimento dos salários: estima-se que, em termos anuais, tenham sido retirados 7600 milhões de Euros aos trabalhadores e entregues 2500 milhões aos detentores de rendimentos de capital.

Em suma, ainda que nunca seja possível afirmar com certeza o que teria sucedido se as coisas se tivessem passado de forma diferente (neste caso, se o SMN tivesse sido actualizado), duas coisas há que são indiscutíveis: primeiro, que o congelamento do SMN fez-se acompanhar por uma enorme destruição de emprego; segundo, que esse mesmo congelamento do SMN teve lugar a par de uma enorme transferência de rendimentos do trabalho para o capital.

Entretanto, perante a intenção, constante do acordo PS-CDU-BE, de aumentar o SMN para 530€ em 2016 e até aos 600€ até ao final da legislatura, reacende-se agora o debate acerca dos méritos e deméritos do aumento do salário mínimo. E tal como há quatro anos, o argumento conservador, que visa preservar os ganhos do capital na distribuição funcional do rendimento, traveste-se de altruísmo – longe de nós querer aprofundar a desigualdade ou defender os rendimentos de capital, o que nos move é a defesa do emprego. Mobilizando em seu favor– como foi o caso de Luis Aguiar-Conraria na semana passada – a “literatura económica” como argumento de autoridade.

Sucede que a literatura económica não apoia a conclusão que o salário mínimo provoca desemprego. Do ponto de vista teórico, o impacto de variações no salário mínimo sobre o emprego é indeterminado: se à escala de cada empresa um SMN maior tenderá a implicar, com tudo o resto igual, menor disponibilidade para empregar, o mesmo não sucede à escala da economia como um todo, uma vez que a alteração resultante na distribuição do rendimento tenderá a alterar a procura no mercado de bens, traduzindo-se num aumento da procura no mercado de trabalho. Já do ponto de vista empírico, como referiu entretanto Pedro Pita Barros aqui, os estudos existentes sobre a relação SMN-emprego são inconclusivos – acrescendo, digo eu, o facto da maior parte desses estudos (como é o caso do que referi no início deste artigo) não ter em conta o efeito expansivo da alteração na distribuição do rendimento, via procura no mercado de bens, na procura de mão-de-obra, pelo que são tendencialmente enviesados pela negativa. Em suma, o argumento em contrário – a destruição de emprego – é, além de cínico, desprovido de sustentação.

Regressemos por isso ao essencial. O aumento do salário mínimo é uma questão de decência e dignidade básicas. Visa evitar que quem vive do seu trabalho viva na pobreza e visa evitar que quem contrata possa aproveitar o desemprego generalizado para explorar de forma inaceitável. Na distribuição funcional do rendimento, o aumento do SMN irá com certeza aumentar a componente salarial à custa do excedente de exploração – e ainda bem que o fará, pois estará a recuperar rendimentos para quem mais tem sido penalizado nos últimos anos, corrigindo um grave desequilíbrio introduzido pelo último governo. Contribuirá de forma efectiva para reduzir a desigualdade, que a direita lamenta nas palavras mas promove nos actos. E implicará certamente um aumento da procura no mercado de bens, a qual – perguntem aos empresários (aqui, página 10) – é há muito o principal factor limitador das intenções de investimento em Portugal.

Quanto aos economistas que tão preocupados se mostram com o efeito do salário mínimo sobre o emprego, gostaria de tê-los visto igualmente empenhados na crítica às medidas recessivas adoptadas nos últimos anos, que – essas sim – lançaram no desemprego centenas de milhares de pessoas. Talvez estivessem então demasiado ocupados a louvar a austeridade expansionista e as virtudes da desvalorização interna...

Nota

Após a publicação desta crónica, fui contactado por um dos autores do estudo referido no início do texto, que expressou o seu desagrado pela forma como considera ter sido atingido no seu bom nome. Tem razão. Uma coisa é o estudo em causa ter sido utilizado pelo último governo para legitimar uma opção política nociva - que o foi. Outra é eu ter motivos para achar que houvesse alguma intenção da parte dos autores do estudo que não fosse a de analisar a questão de forma academicamente séria - que não tenho. Sendo verdade que a referência ao facto do estudo ter sido encomendado pode prestar-se a essa interpretação, importa afastar explicitamente essa ambiguidade, a fim de salvaguardar o bom nome dos investigadores em causa. Pelo facto, as minhas desculpas.