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Expresso

Sala de pânico

O Fundo da Segurança Social já (quase) não existe

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A proposta socialista de usar parte (10%) do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), para reabilitar imobiliário, gerou uma onda de indignação por se estar a usar uma poupança do Estado que deveria servir como almofada para fases de crise. Sem querer entrar no debate sobre o mérito de reabilitar imóveis, convém sublinhar alguns pontos que, à primeira vista, parecem tornar injustificável esta comoção mais ou menos generalizada. É que, em bom rigor, o Fundo já praticamente não existe e destruir o nada não é bem uma destruição.

Porque é que o FEFSS já não existe? Essencialmente por duas razões: por uma questão de bolsos e por uma questão de incêndio. Parece estranho mas é simples. A quase totalidade dos ativos do FEFSS são dívida pública (90%) o que significa que o Estado deve a si próprio e, já se sabe, uma pessoa ter dívida a si própria é o mesmo que não ter nada. É como se o bolso esquerdo devesse ao bolso direito. Não conta e é por isso que, pelas regras de Maastricht, não entra na dívida consolidada.

Sobra, é certo, uma pequena parte do fundo (10%) que é demasiado ínfima para ser considerada uma verdadeira almofada de segurança. Apenas dá para pagar um mês de pensões. O que significa que, em caso de rutura do sistema, o colapso total seria adiado um mês. Em termos de sustentabilidade de longo prazo é igual a zero.  

A segunda razão tem a ver com o incêndio: como pode este fundo fazer algo “quando tudo arde”? Mesmo admitindo que todo a carteira do fundo era constituída por ativos 'normais' – e não de dívida do Estado a si mesmo – a finalidade do fundo é autolimitada. 

Façamos o exercício num caso limite em que a Segurança Social não tem dinheiro para pagar pensões. Já houve momentos recentemente em que o sistema teve défice e a solução não foi ir ao fundo. Fizeram-se transferências do Orçamento do Estado. 

Estamos, por isso, a falar de um cenário apocalíptico em que não há dinheiro para pagar pensões, mas em que provavelmente também não dinheiro para mais nada pois, caso contrário, haveria transferências para a Segurança Social. Seria o FEFSS a salvação nessa altura? 

Não quero arriscar mas palpita-me que, em pleno colapso financeiro, as pensões - ou pelo menos todas as pensões e em todo o seu montante - não tivessem prioridade em relação a tudo o resto. Está-se a ver na Grécia como, quando faltam verbas, vale tudo para tentar juntar dinheiro nem que se vá à contas das autarquias ou outras entidades públicas.

É como ter uma casa num edifício para se resguardar quando este arder completamente. Se houver um incêndio grave, não é o FEFSS que servirá de extintor. A Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que não tem fundo, não têm existências estanques. São parte de um Estado, contam para o défice orçamental e as suas receitas e despesas servem para cumprir políticas públicas que podem ser alteradas.  Para o bem e para o mal.

Ou seja, o FEFSS já quase não existe e não é o facto de retirar uma parte, seja para o que for, que vai alterar esse estado de coisas. A ideia do PS até pode, no limite, ser equivalente a um financiamento por emissão de dívida pública. Basta que use um montante superior aos 10% da carteira do fundo que não estão em dívida pública ou que opte por usar parte dos 90% que estão em Obrigações do Tesouro para aumentar a dívida pública (pelos critérios de Maastricht).  

Isso, sim, deveria ser a principal preocupação porque, ao contrário do FEFSS, a dívida existe e está para durar muitos anos. Mesmo num cenário otimista, são muitos anos até voltar a 60% do PIB. No cenário pessimista, nem vale a pena falar.