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Expresso

FMI retira maldição sobre investimento público

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Depois de cinco anos de diabolização em que o investimento público nas economias do euro foi associado a um disparo do rácio da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB) e apontado a dedo como responsável por afugentar o investimento privado (efeito de crowding out, no economês), especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) vêm demonstrar o contrário.

Abdul Abiad, Davide Furceri e Petia Topalova, investigadores do Fundo, analisaram a evidência histórica sobre os efeitos macroeconómicos do investimento público em 17 economias da OCDE entre 1985 e 2013 e realizaram simulações do efeito de um aumento de 1% do PIB em investimento público no contexto atual de política monetária “acomodatícia” dos bancos centrais da maioria das economias desenvolvidas durante os próximos dois anos com taxas diretoras de juros próximas de 0%.

Os cinco periféricos do euro – Espanha, Grécia, Irlanda, Itália e Portugal - não estão incluídos na amostra. O período inclui a Grande Recessão na sequência da crise financeira global de 2008 e grande parte da crise das dívidas soberanas na zona euro depois de 2009. 

Intitulado “The Macroeconomic Effects of Public Investment: Evidence from Advanced Economies”, o estudo foi publicado nos “Working Papers” do FMI a 4 de maio (WP 15/95), e conclui, com base na análise do período de 28 anos referido, que “1 ponto percentual do PIB de aumento no gasto público em investimento faz subir o nível de ouput do produto em cerca de 0,4%” no ano do investimento e continua a ter um efeito prolongado nos quatro anos seguintes correspondendo a um “multiplicador orçamental de médio prazo de cerca de 1.4”.

O estudo conclui, ainda, que o investimento público alavancou o investimento privado (efeito de crowding in), reduziu o desemprego (em 0,11% no imediato e cerca de 0,35% no médio prazo) e teve um efeito negativo limitado no rácio da dívida pública em relação ao PIB.

Efeito expansionista do investimento com base no endividamento

Advertem inclusive que o financiamento do investimento público através de endividamento público tem um efeito expansionista maior do que recorrendo ao aumento de impostos ou cortes em outras rubricas da despesa pública, ou seja quando o investimento público é realizado apenas se for “neutral” em termos orçamentais. Deve desde já sublinhar-se que os investigadores analisam apenas o investimento público e não fazem uma análise amalgamando investimento e consumo públicos, como outros economistas e especialistas fizeram.

Há um aviso que os investigadores fazem para os países que já têm níveis elevados de endividamento público: “É possível que o aumento de investimento público baseado em endividamento em países onde a dívida já é elevada leve a um aumento do risco soberano e dos custos de financiamento se a produtividade do investimento estiver em causa (por exemplo, em virtude de má seleção ou implementação) exacerbando as preocupações com a sustentabilidade da dívida” (sublinhado nosso).

O período desde 1985 abrange diferentes ritmos de crescimento económico e diferentes políticas monetárias na amostra de países da OCDE analisada. Por essa razão, os investigadores do FMI realizaram uma simulação para um contexto similar ao atual com política monetária “acomodatícia” estável durante dois anos. Recorde-se que as taxas diretoras de juro dos bancos centrais das principais economias desenvolvidas variam atualmente num intervalo entre 0% (EUA, Japão) e 0,5% (Reino Unido), com a taxa diretora do Banco Central Europeu em 0,05% desde setembro de 2014.

A simulação realizada para o contexto de política monetária com juros próximos de 0% e com um nível elevado de recursos de capital e de trabalho não usados sugere que “um aumento permanente de 1% do PIB no investimento público faz subir o output em cerca de 2% no mesmo ano”. O output depois declina no terceiro ano, na medida em que os principais bancos centrais das economias desenvolvidas mexem na política monetária iniciando um processo de “normalização” das taxas de juro (ou seja, de subida dos atuais níveis próximos de 0%), mas depois volta a crescer, na ordem de 2,5% no longo prazo.

A questão decisiva

No entanto, a questão decisiva é a eficiência do investimento público, é a qualidade do investimento por via da melhoria do processo de investimento público. E, naturalmente, uma identificação clara de necessidades em infraestruturas, da sua correta implementação e da monitorização necessária. Não a sujeição a dinâmicas financeiras de interesses instalados.

O impacto de uma dinâmica de investimento público é muito superior se houver eficiência: “Em países com alta eficiência do investimento público, um choque de gasto em investimento público aumenta o nível do ouput em 0,8% no mesmo ano e em 2,6% quatro anos depois do choque. Mas, em países com baixa eficiência do investimento público, o efeito no output é de 0,2% no mesmo ano e de cerca de 0,7% no médio prazo”. Diferenças substanciais.

Ponto de viragem

O tom de viragem foi dado pelos documentos de primavera publicados pelo FMI em abril, nomeadamente pelo “World Economic Outlook”, com um chamamento ao investimento público em infraestruturas em face do risco de uma “estagnação secular” mas economias desenvolvidas. O investimento público, diz o FMI, é um dos instrumentos de política económica que restam para apoiar o crescimento, num contexto em que a política monetária esgota as suas armas (política de juros e operações de mercado do estilo quantitative easing).

O abalo sobre as convicções dos malefícios do investimento público e do seu efeito pernicioso de crowding out começou quando o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, e o colega Daniel Leigh iniciaram um processo de crítica dos erros de previsão do crescimento económico baseada em multiplicadores orçamentais mal calculados durante o período inicial dos resgates na zona euro. Uma primeira nota surgiu no “World Economic Outlook” do outono de 2012 (“Are We Underestimating Short-Term Fiscal Multipliers?”) e um artigo de referência dos dois autores seria publicado na “American Economic Review” no ano seguinte (“Growth Forecasts Errors and Fiscal Multipliers”). Os autores referem, ainda, um próximo artigo a publicar pelo FMI de Andrew Berg, Ed Buffie, Catherine Pattillo, Rafael Portillo, Andrea Presbitero e Luis-Felipe Zanna, intitulado “Some Misconceptions about Public Investment Efficiency and Growth”.