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Sala de pânico

Propostas do PS vs propostas do governo. As contas possíveis

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João Silvestre

Ponto prévio: toda análise que se segue é feita numa lógica de "contas de costas de envelope" e não pretendem, em caso algum, substituir uma avaliação rigorosa das diversas medidas propostas pelo governo e pelo grupo de economistas que elaborou o cenário macroeconómico do Partido Socialista. Para isso, é necessário usar modelos complexos e dados estatísticos que não foram usados neste caso, onde apenas se consideraram alguns impactos estimados de forma grosseira.

Antes de ir aos resultados convém clarificar a metodologia. Neste tipo de avaliações de políticas, nomeadamente medidas de política orçamental, é necessário em primeiro lugar identificar as medidas a adotar e os seus custos, estimar o seu impacto no PIB (os chamados multiplicadores) e depois avaliar os efeitos de feedback nas contas públicas.

As medidas foram quantificadas  tendo em conta as estimativas dos respetivos documentos. Nos casos em que havia a estimativa antes e após o impacto económico, optou-se pela primeira já que o impacto na economia era precisamente o que se pretendia estimar. Todas as medidas cujo custo não foi quantificado não foram incluídas. O mesmo aconteceu com a proposta de descida da TSU que, tendo sido referida, não foi quantificada.  

Assim, no caso das propostas do PS, o valor das medidas consideradas ronda 1700 milhões de euros, em termos brutos, logo no primeiro ano e o estímulo ao longo do período 2016-2019 soma cerca de €3200 milhões. As contas do documento socialista apontam para um impacto orçamental de €460 milhões em 2016 porque estão já a descontar o efeito no PIB e também porque não contabilizam a descida da taxa social única (TSU) dos trabalhadores por pretenderem aproveitar a flexibilidade das regras orçamentais europeias.   

As propostas do governo começam com um valor negativo de €470 milhões de estimulo no próximo ano, devido aos cortes de 600 milhões nas pensões, e totaliza quase €1000 milhões durante os quatro anos.  

Para os multiplicadores considerou-se o intervalo entre 0,9 e 1,7 estimado por Fundo Monetário Internacional (FMI) - e pelo seu economista-chefe, Olivier Blanchard - no outono de 2012. Ou seja, por cada euro de estímulo orçamental a economia cresce entre 0,9 e 1,7 euros.

Depois, para avaliar o impacto dos ganhos de crescimento do PIB no défice, usou-se uma elasticidade de 0,4 (idêntica à considerada na análise de sensibilidade do Orçamento do Estado para 2015) que significa que, por cada ponto percentual a mais de crescimento, há uma redução do défice de quatro décimas do PIB.

Por fim, para aferir sobre a relação entre crescimento e taxa de desemprego recorreu-se à estimativa do FMI publicada recentemente  e que diz que por cada ponto  a mais de PIB a taxa de desemprego diminui 0,3 pontos.

A partir desta análise, que teve como ponto de partida as estimativas da Comissão Europeia (que foram também o referencial usado pelos economistas do PS), podem retirar-se as seguintes quatro conclusões.  

1 - Governo e PS estão separados por 4000 milhões no PIB

Os partidos da maioria têm acusado o PS de excesso de otimismo nas previsões de crescimento. Algo que, aliás, tinha acontecido com as suas próprias projeções quando foram apresentadas, já que são bastante mais animadoras que os números avançados pelo FMI na semana passada e que colocam Portugal como a sétima economia mais lenta do planeta nesta década.

Na verdade, a diferença em termos de PIB nominal em 2019 das duas propostas é de 4000 milhões de euros. O PS apresenta uma previsão de crescimento médio de 2,6% ao ano entre 2016 e 2019 e o governo aponta para 2,3%. Já a Comissão conta com um crescimento médio de 1,7% nestes anos, enquanto o FMI se fica por 1,3%.  

2 - Medidas são suficientes para garantir crescimento do PIB

A primeira interrogação que se coloca a qualquer cenário deste tipo é sobre a qualidade das previsões de crescimento. Partindo da base da Comissão Europeia, que tem já em consideração a evolução de diversas outras variáveis que não foram aqui consideradas (como as taxas de juro, a economia mundial ou os câmbios), a questão é saber se o estímulo orçamental é suficiente para garantir a aceleração do PIB. Esta é, aliás, a base da estratégia socialista.

Considerando as medidas anunciadas e os seus impactos (brutos) conhecidos e aplicando multiplicadores de 0,9 e 1,7 verifica-se que, no caso do PS, o PIB de 2019 estaria entre €207,3 mil milhões e €209,9 mil milhões quando a meta do relatório é de €210 mil milhões. Pode, por isso, admitir-se que é possível lá chegar. 

O mesmo acontece com as estimativas do governo no PEC: o valor de PIB nominal para 2019 é 206 mil milhões e as estimativas com o efeito multiplicador variam entre €205,2 mil milhões e €205,9 mil milhões. O que significa que é também alcançável o valor definido pelo PSD e CDS mesmo sem ter o grau de estímulos orçamentais do PS.

Deve-se sublinhar-se, uma vez mais, que se trata de uma aplicação simples do multiplicador de forma agregada e que, na realidade, cada componente da política orçamental tem impactos diferentes no PIB. Isso não foi, no entanto, considerado nesta análise já que o objetivo era ter apenas uma primeira leitura sobre a viabilidade dos números.Sobre este tema pode ver-se, por exemplo, o artigo do Banco de Portugal publicado em 2013 e que, não só distingue os multiplicadores pelos vários tipos de despesa e imposto, como tem igualmente em conta o momento do ciclo económico.

Convém referir ainda que, no caso das estimativas do PEC, o Conselho de Finanças Públicas considerou as previsões de crescimento adequadas no parecer sobre o cenário macroeconómico publicado divulgado esta semana. 

3 - Défices são alcançáveis ou, pelo menos, não passam 3%

Olhando agora para o impacto no défice destes ganhos no PIB verifica-se que, no caso das propostas do PS, o défice de 2016 em ambos os cenários (multiplicadores de 0,9 e 1,7) varia entre 3,1% e 3,4% do PIB.

É, neste primeiro ano, que há aparentemente maiores problemas nas contas socialistas já que não só a meta é inferior a este intervalo (3%) como o limite de Maastricht não é respeitado.  A confirmarem-se estas estimativas, poderia implicar algumas medidas que assegurem a meta de 3%. 

Nos anos seguintes, o intervalo para o défice fica sempre dentro dos objetivos traçados pela equipa liderada por Mário Centeno.

No caso do PSD, as contas não são tão animadoras já que o défice nunca ultrapassa os 3% mas fica sempre acima das metas do PEC e não chega sequer a valores excedentários em 2019 como prevê o governo. A análise às contas do PEC parte do cenário da Comissão Europeia que, como se sabe, não é coincidente com o do Executivo e que discorda, desde logo, com a meta de défice em 2015. O governo insiste em 2,7% mas Bruxelas aponta para 3,2%.  

Uma eventual revisão da situação de partida pode, por si, alterar toda a trajetória orçamental dos próximos anos.  

4 - Aparente excesso de otimismo no desemprego do PS 

Um dos pontos que salta à vista na comparação entre as duas propostas são as estimativas para o desemprego. Enquanto os economistas do PS apontam para uma taxa de 7,4% em 2019, o PEC prevê 11,1%. 

As contas com base num efeito de três décimas por cada ponto a mais de PIB, coloca a taxa em 9,9%, no melhor dos cenários do PS, e em 10,6% no melhor cenário do governo. O que significa que este poderá ser, eventualmente, um dos calcanhares de Aquiles das contas da equipa de Mário Centeno.

No entanto, há várias medidas com impacto no mercado de trabalho em ambas as propostas - como a TSU ou as regras dos contratos a prazo - que não se podem medir simplesmente pelo seu efeito orçamental.