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Expresso

&conomia à 3ª

Voyeurismo de Estado para 15.000 VIPs?

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O bullying fiscal actual já não é notícia para quem mostrou tamanha resiliência com a Troika e com as políticas de austeridade nos últimos 4 anos. O Governo orgulha-se dos Portugueses e da sua resiliência. E da sua elevada auto-estima.

A penhora de alimentos doados a instituições de apoio social, de bolos de pastelaria, de casas de 1ª habitação para pagamento de dívidas claramente desproporcionais relativas a Imposto Único de Circulação de automóveis abatidos, já não impressionam nem preocupam o contribuinte português.

A máquina fiscal em Portugal passou de lenta e injusta para rápida e injusta! E ganhou vida própria. Mas nada que faça vergar a bravura do contribuinte Português.

De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira, as penhoras justificam-se pois "a marcação de vendas é o mais eficaz instrumento de coerção do ponto de vista da cobrança das dívidas em execução fiscal". Não importa que a suspensão do processo só seja possível com o pagamento de 20% do montante em dívida (suspende a venda por 15 dias) ou com a abertura de um processo em tribunal.

O combate à evasão fiscal foi confundido com combate ao contribuinte. O contribuinte é hoje considerado um criminoso rico, enquanto os ricos criminosos continuam a monte. O fisco deveria ser forte com os fortes e fraco com os fracos. Mas não é.

Roubar uma carteira não é o mesmo que roubar um banco perante a lei. Também não o deveria ser perante o Fisco. Quem deve 100 Euros não pode ser tratado como quem deve 1 milhão de Euros.

O ridículo das situações referidas só é ultrapassado pelas dívidas por não pagamento das portagens SCUT que são processadas pela mesma máquina fiscal cega, multiplicando o seu valor astronomicamente com coimas e custos em processos autónomos por cada multa. Para além de ineficiente é pornográfico.

A moralidade da máquina fiscal apenas saiu beliscada pela famosa lista de contribuintes VIP, que parece tanto preocupar os Portugueses, embora pelas razões erradas. Num país onde as aparências tanto importam, ninguém aceita ser excluído de uma qualquer lista VIP. Ou somos todos VIPs ou não é ninguém!

Sabemos agora que a Comissão de Protecção de Dados acusa o Fisco de não ter controlo sobre a base de dados dos contribuintes. Além dos 12 mil funcionários do Fisco, há mais de duas mil pessoas de fora que acedem aos dados pseudo-confidenciais. Não é voyeurismo... é serviço público.

A confiança no Fisco já não voltará a ser a mesma. Com que direito querem limitar a curiosidade e a consulta de cerca de 15.000 portugueses aos dados tributários (confidenciais por lei) de outros cidadãos?

Afinal a lista VIP a que interessa pertencer não é a que inclui Cavaco, Passos, Portas e Núncio. A lista dos cerca de 15.000 sortudos que possuem livre acesso aos dados dos contribuintes é que é verdadeiramente VIP!

Quem não quer saber quanto recebe o seu patrão? O seu colega? O seu futuro sogro? A sua ex-mulher? A sua namorada? O seu senhorio? O seu inquilino? Dos políticos é que já ninguém quer saber. Para nada.