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&conomia à 3ª

Constitucional inconstitucional? E quem ousa levá-lo a tribunal?

A sabedoria popular é bem mais antiga e conhecida que a constituição da República Portuguesa. Mas apesar de ser mais antiga, é bem mais actual e aplicável que a carta de princípios básicos que, sendo filha da revolução, já devia ter aprendido com a experiência da vida aos 40 anos. Isto se não vivesse enclausurada no Tribunal Constitucional.

Os guardiões do templo sagrado da Constituição vivem no castelo do Tribunal Constitucional, onde mantêm refém a Constituição em regime de clausura, saindo apenas de 9 em 9 anos para verificar se ainda está tudo igual ao que era nos bons velhos tempos. Ora a sabedoria popular actualiza-se diariamente e sem critérios ou objectivos políticos, sua característica única e exclusiva, não existindo por isso provérbios relevantes sobre política. Ou sobre políticos.

A Constituição não se aplica (ainda!) à sabedoria popular, mas a sabedoria popular aplica-se bem à Constituição e aos seus iluminados defensores.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Excepto na Constituição que teima em não reflectir a evolução do país e do mundo nos últimos 40 anos. Quem aos 40 anos tem os mesmos sonhos, ideias, conceitos, preconceitos, objectivos, namorado(a) ou profissão ideal que na sua juventude, adolescência, aos 20 anos, aos 30 anos? E podia continuar com os exemplos...

O óptimo é inimigo do bom. Excepto na Constituição que teima em defender ideais e princípios conceptuais que, embora com reconhecida bondade, são actualmente virtualmente impossíveis de aplicar de forma sustentada na economia e sociedade actuais. A experiência ensina que não podemos ter sempre o que queremos, mas que se nos esforçarmos podemos ter aquilo que precisamos.

Presunção e água benta, cada qual toma a que quer. Especialmente no Tribunal Constitucional que se julga o único intérprete e defensor da Constituição, fingindo ignorar que a letra da lei pode ser e geralmente é diferente do espírito da mesma lei, dando azo a diferentes e múltiplas interpretações. Principalmente se vistas de diferentes bancadas do parlamento. Por isso até assumem que haverá violação do princípio da igualdade em matéria de salários da função pública a partir de 2016. Mas não até lá! Confuso?

Quem não tem cão, caça com gato. Especialmente no Tribunal Constitucional que usa a sua influência "jurídica" para sustentar as motivações e aspirações político-partidárias dos seus membros juízes. Numa sociedade altamente politizada como a sociedade portuguesa é inevitável que isto aconteça. Com estes ou outros juízes. Por isso até exigem uma reforma estrutural da Segurança Social, justificando o chumbo da Contribuição de Sustentabilidade ("CES") sobre as pensões por ser uma medida isolada. Mesmo sabendo que esta é uma exigência impossível, pois sem acordo do PS não haverá reforma da Segurança Social nem decisão favorável do TC que a viabilize. E quando houver será bastante mais pesada para os pensionistas do que a CES.

Em casa de ferreiro, espeto de pau. Especialmente em Portugal, onde os juízes decidem em causa própria, sobre os seus salários e sobre as suas pensões. E onde os políticos nem ousam alterar os poderes do TC nem alterar a Constituição. Até a Itália, com toda a confusão política recente e actual já chegou a acordo para rever a sua constituição!

O TC protege os funcionários públicos e os pensionistas dos vilões que tentam atacar os seus direitos adquiridos ou, na versão actual do TC, os seus "direitos completamente formados" nos últimos 40 anos, à luz da social-democracia com trejeitos socialistas e tiques comunistas. Ainda que insustentáveis no futuro.

Mas quem protege os restantes portugueses do TC e da sua dificuldade crónica de interpretação do espírito da lei à luz da realidade actual? E quem ousa levar o Constitucional a tribunal?