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Expresso

O outro Banco do Estado

As contas públicas portuguesas não têm descanso por parte do sector financeiro. Depois do BANIF ter estragado o défice de 2015, de a CGD ter ameaçado o de 2016, agora é 2017 que pode vir a ficar sob pressão.

Por duas vias.

Por um lado, em 2017 terá de ocorrer o aumento de capital da CGD, que está estimado nuns faraónicos 5,9 mil milhões de euros, o que implica, diga-se, uma política de levar tudo e mais alguma coisa a imparidades, com um critério que não tem paralelo nas práticas comuns da indústria, mas que passou despercebido na telenovela que se transformou a nomeação dos novos órgãos dirigentes do Banco.

Esse aspecto, assim como o das condições negociadas em Bruxelas, ainda pouco esclarecidas, mas que já sabemos que nos vão trazer uma CGD mais pequena e menos competitiva no mercado, mereciam bem mais atenção.

Ontem mesmo, contudo, o outro Banco do Estado, o NovoBanco, decidiu dar sinal de vida. Em primeiro lugar, deixemos por uma vez de aderir à propaganda barata de que o Fundo de Resolção, accionista a 100% do NovoBanco é outra coisa que não o que é, uma entidade do sector público administrativo.

Que ninguém se tenha lembrado de perguntar que salários lá se pagavam e se os respectivos gestores não deviam ser sujeitos ao regime do gestor público, declarações incluídas, já não é coisa que se explique facilmente.

Fait divers à parte, se as notícias vindas a público têm um módico de verdade, o Banco pode não se vender, de todo, o que traria complicações sérias. A sua venda, contudo, se as condições oferecidas pelos três concorrentes forem as que têm sido noticiadas, não trará complicações menos sérias.

A fazer fé, a melhor das propostas garante apenas o pagamento ao Fundo de Resolução de uma pequena fração dos 4,9 mil milhões de euros de capital lá investidos, os quais resultam de dois empréstimos: um dos contribuintes, através do Tesouro, de 3,9 mil milhões de euros e um outro, de mil milhões, a abater às contribuições futuras dos demais Bancos para o mencionado Fundo de Resolução.

Não entrando agora na complexa questão de explicar que o que os Bancos vão pagar ao Fundo de Resolução é o que sempre iriam pagar, isto é, no fim do processo o Fundo, em vez de ser uma almofada de capital estará apenas a zeros, há um aspecto que salta imediatamente à vista.

É que Bruxelas quererá que seja levado a défice o prejuízo que for apurado na venda, não havendo propaganda que resista à dura realidade. É que o empréstimo dos contribuintes dificilmente será pago mesmo que numa pequena parte. Os 3,9 mil milhões de euros do nosso dinheiro estão perdidos e isso terá de ser levado a contas.

Ou o Eurostat muda de critério – não seria a primeira vez – ou esse montante tem de ir ao défice de 2017.

A soma daqueles dois factores, CGD e NovoBanco torna virtualmente impossível manter um défice nominal abaixo dos 3%. E se é notável que, sem aqueles efeitos, o défice fique em 2017, pelo segundo ano consecutivo, abaixo do limite dos 3%, não nos podemos esquecer que os mercados olham para os valores nominais.

Este factor, aliás, é uma das explicações da continuada pressão sobre a dívida pública portuguesa. Agora - como em 2011, que me perdoem os cépticos - o problema não são tanto os riscos das contas públicas, são os riscos para as contas públicas do sector financeiro.

As primeiras estão relativamente controladas, mas os segundos parecem apostados em não nos abandonar mais. De 2008 para cá, diga-se, já merecíamos algum descanso.