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Expresso

Programa Nacional de Intenções

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O Orçamento do Estado (OE) foi aprovado com grande pompa e circunstância pelo partido do Governo e pelos partidos que o apoiam na Assembleia da República. A expectativa em relação ao resultado final de tanta capacidade negocial, aplicada interna e externamente, era grande.

Curiosamente, o motivo de celebração evocado unanimemente pelos grupos parlamentares responsáveis pela sua aprovação, foi o facto de este orçamento cumprir a Constituição Portuguesa.

O novo desígnio nacional de virar a página da austeridade deu assim lugar ao reconfortante cumprimento da Constituição. Na impossibilidade de melhorar a vida dos portugueses, os políticos atuais conseguem pelo menos respeitar a visão da sociedade portuguesa criada, no rescaldo de uma revolução, pelos políticos em funções na Assembleia Constituinte a 2 de Abril de 1976. A Constituição celebrou este Sábado 40 anos de vida.

A evolução da arte de fazer política permitiu substituir austeridade por “políticas restritivas” e impostos diretos por “ajustamentos de natureza fiscal e tributária” (impostos indiretos), mais consentâneos com a nova realidade política.

Se dúvidas existissem sobre a importância do momento político histórico em que vivemos atualmente, até o Presidente da República já explicou que o espírito do OE é inspirador no modelo de crescimento económico, reconciliador da paz social e revelador do compromisso entre o possível, o necessário e o suficiente.

As próximas demonstrações da qualidade mobilizadora da política atual serão o Programa Nacional de Reformas (PNR) e o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para serem apresentados em Bruxelas.

Antecipando maior dificuldade na obtenção de apoio da maioria da Assembleia da República, embora formalmente não requeiram votação, é esperado educativo diálogo e animada negociação entre todos os partidos, de forma a obter o famoso pacto de regime a 5 anos, sempre adiado.

É difícil não concordar com o diagnóstico efetuado pela Comissão Europeia na identificação das necessidades de reforma do Estado em Portugal e, consequentemente, com os 6 objetivos do PNR proposto para discussão.

A qualificação dos portugueses, a inovação na economia, a valorização dos recursos, a capitalização das empresas, a modernização do Estado e a coesão social deverão claramente ser prioridades nos objetivos a cumprir.

A dificuldade está nas medidas e ações concretas a serem implementadas. Bem como na sua implementação. Infelizmente, o compromisso entre o possível, o necessário e o suficiente, bastará para elaborar um espetacular Programa Nacional de Intenções.