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Expresso

Transporte público ou privado? Eis a falsa questão dos táxis…

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Os meios de transporte são indispensáveis ao bom funcionamento de qualquer sociedade. A rede de transportes típica em qualquer cidade inclui táxis como um complemento ou como alternativa aos transportes coletivos. Públicos ou privados?

Conceptualmente, a utilização de serviços de táxi em complemento da rede de transportes coletivos, que tende a ser pouco customizada no que respeita à flexibilidade do ponto de origem e de destino da viagem, deverá ser considerado um transporte público.

Este tipo de serviço permite alcançar uma maior capilaridade da rede de transportes públicos e facilitar a cobertura dessa mesma rede em qualquer cidade, assumindo um papel determinante na mobilidade dos cidadãos, residentes ou turistas.

As associações de prestadores de serviços de táxi lutam há muitos anos para serem reconhecidos como prestadores de serviço público de transportes.

No entanto, a utilização de serviços de táxi em alternativa aos transportes coletivos poderá ser considerado transporte privado. Se alguém preferir um serviço de táxi para deslocar-se num trajeto realizado por um autocarro está no seu direito. O consumidor é livre de escolher o serviço que pretende, quer seja público ou privado.

Em Portugal, o serviço de táxi ainda é muito conotado com transporte privado, muitas vezes em complemento do uso de viatura pessoal e em alternativa ao uso de “transporte público”, tão maltratado e desdenhado por cá.

Qualquer transporte público, quer seja detido e operado por privados ou por empresas públicas, deve cobrar tarifas reguladas e determinadas pelas autoridades públicas, ainda que através de processos negociais, como é o caso dos serviços de táxi.

O serviço de táxi é claramente um negócio privado de serviço público.

A recente proposta de revisão de tarifas de serviço de táxi afasta as respetivas associações do conceito de serviço público, aproximando-as do serviço privado. A tarifa única de €20 para serviços de táxi de e para o aeroporto aplica-se nas cidades em que o aeroporto situa-se fora da cidade, como em Madrid. No caso de Lisboa, Porto e Faro não faz qualquer sentido.

A proposta de tarifas únicas de €10 nas noites de Natal e passagem de ano tem muito pouco de tarifa de serviço público, no mínimo.

Mas a autoridade pública negociará com as associações de táxi como sempre fez e com certeza acordarão alguma coisa que faça mais sentido.

O que continua a não fazer sentido é não haver alternativas de serviço privado aos serviços de táxi, quer sejam eles de serviço público ou privado.

Será porque a competição favorece os consumidores? Quer em preço quer em nível de serviço? Não deve ser…

Será porque um serviço privado não pode fazer serviço público? Não pode ser…

Será porque um tribunal português decidiu intrometer-se na atividade económica do país e contrariar os regulamentos em vigor do sector dos transportes, proibindo um operador de transporte privado devidamente regulamentado para operar? Não será o Uber, certamente.

A rede de transportes em Portugal só teria a ganhar em reforçar a sua oferta nas grandes cidades, onde o fluxo turístico é crescente.

Não é coincidência que este fluxo de turistas tenha explodido com as iniciativas privadas no transporte aéreo das chamadas companhias low-cost. E que só recentemente a Uber tenha decidido apostar aqui para servir os seus clientes de outros países quando visitam Portugal.