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Expresso

&conomia à 5ª

Este país não é um parque temático

Parece que o tempo anda turbulento. Mas não é só pelos "alertas laranja" relacionados com as intempéries da estação que se abatem sobre Lisboa. Não, não se trata apenas de agitação atmosférica e marítima: sim, é mesmo o clima político nacional. Dir-se-ia que a governação conservadora teme um temporal no próximo ano, por isso dedica-se a abanar já o barco.   

Um governo que mete água, quer que os outros se afoguem

A actual maioria governativa tem exercido o poder ao abrigo do chapéu de chuva da Troika. Esta gente dá impressão de se sentir agora desprotegida e sem imaginação. Se o "pós-trokia" não lhe agrada, então deve ser porque o "pró-Troika" a favorecia. Supomos.

A questão é que a actual governação já se mete a fundo em campanha eleitoral. Uma campanha negativa, pois de positivo parece achar que não tem nada de convincente para propor.

Dir-se-ia que é por tudo isto que os "incumbentes" dão agora ordem aos seus políticos-de-fila, às suas empresas-de-comunicação e aos seus mais dedicados pseudo-jornalistas para fazerem tiro ao pratos às decisões que vinculam o líder do maior partido da oposição.

A gente do governo entende que tem de se entreter com algo antes da pausa de Natal, onde tipicamente folgam as costas dos políticos. Mas o pior é que os malabaristas da maioria querem tornar politiqueiro aquilo que é técnico.

O custo deste sacudir de água do capote é suportado por todos. O governo devia ter mais do que fazer: cuidar do país - é para isso que é pago.

O turismo é política económica, não é politiquice

O caso em questão é o tema da "taxa turística" a aplicar em Lisboa. O que a gente do governo está a fazer é politizar uma questão de política económica. E está a fazê-lo por interesse próprio e por uma inclinação natural para as artes inconsequentes do entretenimento político.

A questão da taxa aos viajantes que desembarcam em Lisboa por navio ou avião e pernoitam em hoteis é uma questão relevante. Demasiado relevante para que toleremos a propaganda e a contra-informação. 

Em termos de turismo Lisboa tem estado persistentemente a bater recordes de popularidade. E isto sem nunca ter beneficiado de um plano de qualquer governo central. Em 2014 as várias categorias de hoteis têm tido um desempenho superior ao do ano transacto, sobretudo os hóteis mais carosAo mesmo tempo a pressão turística tem sido tão grande que têm sido os hoteis mais baratos a aumentar mais os preços. Já entre 2012 e 2013 o padrão tinha sido o mesmo.

Assim, as taxas de ocupação tem sido mais altas nas gamas de 5 estrelas, e a intensidade da procura tem feito o preço das gamas de 3 estrelas disparar. Portanto, a procura tem-se manifestado muito robusta e as preferências por Lisboa têm vindo a reforçar-se.

Nestas condições, a análise económica diria que a coisa certa a fazer é simples: aumentem-se os preços porque o mercado externo, esse sim, aguenta-aguenta! A procura é rígida, por isso os preços podem aumentar que a procura não cairá proporcionalmente. Assim, aumentar o preço a quem nos procura é apenas uma estratégia racional.

Não, a cidade de Lisboa não é um parque temático  

A cidade de Lisboa deve hoje cobrar taxas porque no passado o município prestou muitos serviços públicos locais. É dizer: requalificou lugares, insistiu no planeamento do espaço, contribuiu para uma atmosfera propícia à criação de experiências com valor para o turista. Esse investimento em "qualidade urbana", sabemos, é hoje um dos principais dos factores de atração da cidade. 

A remuneração por esse serviço público deve reverter para a entidade colectiva que é a autarquia. Não podem ser só os privados (cafés, restaurantes, hoteis) a beneficiar por via do aumento da procura. O mérito é colectivo. A cidade como um todo tem de cobrar. É devido.

Mais: as receitas não devem ser para re-investir no turismo. Não. É errado a autarquia justificar esta taxa como um meio para sustentar o turismo (financiar um centro de congressos, requalificar a frente ribeirinha para benefício dos visitantes, para promover mais um pólo museológico etc.). E última análise o turismo é um negócio privado, e não pode apenas ir à boleia: tem de contribuir.

A prioridade é sustentar a vida da própia cidade. A cidade não é um cenário, é uma entidade delicada. Uma cidade autêntica tem pessoas dentro. Demasiada pressão pode provocar danos irreversíveis (e, isso é óbvio, matar a galinha dos ovos de ouro; num mundo globalizado é a autenticiade de Lisboa que venda... e isso não pode ser vendido ao desbarato por entre hosteis e tuk-tuks).

É tempo de os moradores serem ressarcidos dos custos, pois dos benefícios não vêm nada. Os eléctricos sempre cheios, os restaurantes baratos sempre à pinha, os supermercados sempre superlotados, os preços das coisas básicas a subir. Tal como em Veneza ou Barcelona há limites; há uma "capacidade de carga" que não pode ser ultrapassada. Tal como em Londres uma portagem é concebível, mas não apenas para veículos. 

Controlar o excesso de êxito 

O excesso de êxito no turismo tem custos sociais. Mas o governo não percebe isso. Só vê um lado. Só se importa com o negócio dos operadores, e não com o bem-estar social. E com a sua cegueira parcial está a politizar o debate; está a contaminar a análise; está a corromper os desígnios da coisa pública. 

O país não é para quem explora os nossos recursos (património, cultura, natureza). Este país também não é para estar ao serviço de quem quer apenas dar por cá umas curvas.

Afinal de contas este país é para quem cá vive. E não podem ser estes apenas quem pagam o grosso dos impostos (ou será que é isto que o Ministro Super-Bock quer afinal?!). As receitas do turismo devem ser investidas nas pessoas e re-investidas na identidade do espaço público.

Este governo gaba-se muito de reformas na fiscalidade mas não antecipou isto: cidades como Porto e Lisboa têm hoje custos extra porque têm sucesso em abundância. A competitividade nacional não é homogénea, tem uma base territorial. E este é um debate muito importante numa era de globalização fragmentada.

No caso de uma dessas taxa ser paga por alguém residente no país que passe uns dias na cidade por razões de necessidade, então, com tanta informática foresense, é certamente é possível criar automaticamente um crédito ou dedução fiscal para um residente que venha a Lisboa ou Porto e que tenha de enfrentar essas taxas de congestionamento. Isto, aliás, são dispositivos que são necessários agilizar. Uma nova orientação. Um governo não pode ser só imaginativo ao cobrar aos contribuintes: tem de ser criativo a transferir poupanças e retribuições.

Os lugares e os sítios não servem para ser explorados para fins comerciais até ao tutano. Este é um país de cidadãos para cidadãos. Não um parque de empresas nem de empregados para servir de recreio a quem nos quer usar para fins de recreio. É altura perceber que há meios (o turismo) e há fins (o desenvolvimento sustentado); mas os meios não são os fins. Este governo náo percebe isso. Também por isso expirou o seu prazo de validade.