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Expresso

&conomia à 5ª

Mais do que a carga, a qualidade fiscal

A carga fiscal, ou seja o peso total dos impostos e contribuições no PIB português, atingiu em 2017 o valor de 34,7%, três décimas de ponto percentual a mais do que em 2016. Este valor pode ser considerado alto, já que é o mais elevado desde que esta série começou a ser contabilizada, ou relativamente baixo, uma vez que está bastante aquém da média quer da União Europeia quer da OCDE.

Este aumento da carga fiscal no ano passado é em grande medida um efeito secundário de dinâmicas positivas, pois deve-se principalmente à base de incidência de alguns impostos e contribuições (como a massa salarial, sobre a qual incidem as contribuições para a Segurança Social) ter crescido mais do que o PIB. Porém, pode também ser imputado a decisões tomadas pelo governo, uma vez que o aumento de alguns impostos indirectos – especialmente os impostos sobre o tabaco, álcool, bebidas açucaradas, produtos petrolíferos e veículos – também contribuiu, ainda que de forma menor, para esse aumento.

Em todo o caso, mais relevante do que a carga fiscal em termos agregados é qual a combinação de impostos e contribuições adoptada, quão progressivos são esses impostos e quais a qualidade e abrangência dos bens e serviços públicos que recebemos em contrapartida. A esta luz, é com certeza preferível penalizar, em sede de impostos indirectos, aqueles que incidem sobre produtos cujo consumo é possível evitar e desejável desincentivar, seja por motivos de saúde, ambientais ou para evitar a deterioração do saldo externo, do que penalizar transversalmente o consumo através do IVA. Também a essa luz, mais preocupante do que o aumento da carga fiscal em 0,3% é o facto do investimento público em 2017 não ter chegado a representar metade da factura dos juros suportados (1,8% do PIB contra 3,9%); a redução, envelhecimento e desmotivação da função pública em resultado de uma década de congelamento salarial e insuficientes entradas; ou o facto de serviços públicos tão fundamentais como o Serviço Nacional de Saúde e os transportes públicos se ressentirem em consequência de tudo isto.

Haveria certamente ainda muito por onde melhorar o sistema fiscal português: reduzir o peso do IVA, que está bastante acima da média europeia e é um imposto muito regressivo, penalizando mais quem menos tem; reintroduzir o imposto sucessório para heranças milionárias, que a maioria dos países do OCDE não dispensa e é um instrumento importante para evitar a reprodução intergeracional da desigualdade; ou reduzir as oportunidades de evasão fiscal licita em sede de IRC, para assegurar que as grandes empresas lucrativas contribuem de forma proporcional à utilização que fazem da infraestrutura física e social proporcionada pelo Estado. São apenas três exemplos entre vários possíveis.

Mas o problema principal da política orçamental portuguesa está do lado da despesa, não da receita. O problema não é tanto que a carga fiscal esteja num nível historicamente elevado, mas que isso suceda ao mesmo tempo que o investimento público está num nível historicamente baixo e que vários serviços públicos essenciais se ressentem visivelmente. Só que isso acontece por causa dos constrangimentos associados à dívida acumulada e às regras europeias. E quem não estiver disposto a pôr uma ou a outra coisa em causa não terá grande legitimidade para afirmar que poderia ou deveria ser de outro modo.