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Expresso

A era pós-Macedo

Comecemos por notar algo que deve ter todo o potencial para ser consensual, até porque já foi dito pelo Presidente da República: a questão da CGD obrigou o país a viver tempo demais navegando à vista naquilo que é um tema demasiado estratégico para ser deixado à táctica, sobretudo partidária.

Nisto, por exemplo, o PSD provou do seu próprio veneno. Pior é que neste campeonato dos aproveitamentos políticos o PSD o mereceu, e não pouco, para prejuízo do país.

Capitalizando um relatório do Tribunal de Contas levantou-se um furor sobre o papel do anterior governo quanto à situação a que chegou a CGD. Como em qualquer vortex mediático é possível que mais confusão tenha sido gerada do que clarificação. Porém, está tudo perdido quando o PSD projecta como porta-voz Maria “Swaps” Luís “Banif” Albuquerque. Há muito que deveria ser claro que a uma embaixadora avençada de fundos abutres não deveria permitido baixar o nível de discussão que é preciso ter numa democracia parlamentar responsável. Por muito que se arrogue de transparência o debate fica imediatamente inquinado, como a oposição à oposição convincentemente argumenta. E assim, o mérito do genuíno contraditório fica entregue às esquerdas. Ora, trata-se no mínimo de uma situação caricata. Dir-se-ia que o lado direito do hemiciclo foi lobotomizado. Pode ter havido défice de zelo por parte do anterior governo, mas a leitura do relatório do Tribunal de Contas não pode ficar por aí. O Tribunal de Contas faz de consciência geral do Estado, e felizmente tem sido um pilar de rigor e robustez de análise. O que é dito nesse relatório é que o compromisso com a boa gestão, a transparência e a lealdade de actuação no sector empresarial do Estado não tem sido assegurado pelo Ministério das Finanças pelo menos desde 2013.

Isto é: não é só que vários governos têm sido maus gestores, é pior … o Estado nem bom accionista é.

O que o relatório aponta no caso da CGD (“A CGD é a maior das empresas da carteira de participações do Estado”, página 25) são factos que parecem sugerir incúria onde ela mais devia ser evitada. Sobretudo, num sector estratégico como é a banca.

Por outras palavras, o “accionista disto tudo” tem sido o distraído disto tudo.

O Estado não sabe celebrar contratos de gestão, aprovar dos planos de atividades, apontar agendas de investimento, analisar orçamentos e controlar os procedimentos de execução.

Isto é famíliar?!

Infelizmente é.

Os desenvolvimentos lamentáveis dos últimos meses são mais um ponto no gráfico. Há aqui um padrão. No caso do actual governo ainda não se percebeu como pensa ser melhor guardião dos activos de todos. E vai sendo tempo de o explicitar. Essa tem de ser uma agenda para 2017. Ou seja, tem de explicar o seguinte: Afinal para que serve o Sector Público Empresarial? Como deve o valor público destas actividades produtivas ser medido e avaliado? Como devem ser as suas lideranças ser encontradas, motivadas e monitorizadas? O plano que se vai ouvindo falar para a CGD não parece ser muito inspirador. É uma diminuição do papel da CGD. É austeridade aplicada à organização e aos seus “stakeholders”: redundâncias de pessoal, contração de gastos com remunerações (excepto para a Administração, claro), compressão das margens dos fornecedores, cortes nas remunerações de depósitos, aumentos de comissões, etc. Até que ponto isto torna competitiva a CGD nas suas várias frentes? A nova Administração fará bem em explicar-se, em tempo oportuno. Terá de o fazer.

E o que vai ter de começar a ficar claro é também isto: como serão estas situações evitadas no futuro? Ou seja, como evitar que o Estado seja um acionista-zombi? Como evitar que ande improvisadamente à cata de um Dom Sebastião metendo os pés-pelas-mãos em todo esse processo?

É preciso começar a planear a era pós-Macedo desde já.