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Expresso

Caixa Geral de Pandora

O desgaste que a situação da CGD está a causar começa realmente a perturbar. Ao longo dos anos o ritmo de degradação da instituição vem testando todas as tolerâncias. Infelizmente, vários desafios que afectam a governança da economia portuguesa saem cá para fora quando inspecionamos este caso.

É certo que o aumento da bolha politiqueira com a questão da governação até pode ser tacticamente útil para o governo (que assim não tem de discutir o OE2016) e para a oposição (que evita comparações com o desempenho enquanto esteve aos comandos do executivo). No entanto, isto não favorece a estabilidade da própria organização nem promove a confiança que é necessária existir no sistema financeiro.

A primeira medida da nova Administração parece ter sido simplesmente duplicar os salários relativamente à anterior. Depois internamente parece ainda ter entrado com uma atitude proporcional à sua remuneração. Com ou sem a tal lei de 1983 dir-se-ia bizarro que responsáveis de topo por recursos detidos pelo público em geral (através do Estado) não tornem públicos os seus interesses e condições. Dão um sinal estranho que é terem a algo a esconder ou do qual se envergonham. Os rumores postos a correr de eventual desistência de elementos da Administração não ajudam com o seu desagradável travo a jogo de pressão e chantagem.

Ou seja, por esta altura já estará dono último do banco a perguntar-se: será que se incorreu aqui num problema de “selecção adversa”? Por outras palavras, terão este tipo de gestores que não crê que os “disclosure requirements” sejam diferentes numa instituição como a CGD o perfil certo? É que não basta serem bons “profissionais” (embora alguns precisem de formação, segundo o BCE); dir-se-ia que o perfil de gestor para um banco tão estrutural implica um tipo de idoneidade e de lastro compatíveis com a condução de uma entidade especialmente poderosa, ou seja, com efeitos de “externalidade” muito substanciais para toda a economia portuguesa.

Algo de muito errado se tem passado com as lideranças da banca em Portugal, e não só. De tal maneira que é legítimo perguntar se é da farinha do mesmo saco que resultarã outro pão. Duas perguntas ingénuas:

1. Solução “dentro”: Não haverão directores na CGD, bem preparados, que tenham ascendido por mérito e que conheçam bem a casa e a economia portuguesa? Afinal a CGD não treina gente para recorte estratégico? Seria também de esperar que estes fossem menos “prima donas” e que um diferencial razoável em relação ao salário que tinham lhes parecesse honesto e bastasse. Está talvez na hora de quebrar com a espécie de “endogamia de elites” que tem infectado a sociedade portuguesa, isto é, o pressuposto que Administradores só podem ser recrutados a uma “pool” de indivíduos já no circuito das Administrações.

2. Solução “fora”: Se é preciso um nível realmente de excepção para uma instituição como a CGD, porque não abrir um concurso competitivo para estas posições? Embora os tempos tenham sido curtos para o actual governo e a preparação do dossier tenha sido adiada pelo consolado PSD-CDS, é curioso que nem a actual oposição, que crê que o mercado (mão invisível) é tantas vezes a solução para tudo, ponham em causa a persistência de “dedos visíveis” no recrutamento de tais figuras de topo. Tal concurso teria, aliás, de ser internacional não só para alargar a acesso a mais vastas fontes de talento mas também como forma de quebrar eventuais “conflitos de interesse” e “grupos de pressão” que tipicamente fervilham em países pequenos com mercados exíguos.

O relatório da OCDE sobre governança de empresas públicas publicado no final de Dezembro de 2015 enfatiza (ver página 65) que são necessários níveis reforçados de transparência e confiança pública quanto à alta direcção dessas empresas. A recomendação é feita por razões de ética, mas também de eficácia. Vai ser preciso sair deste imbróglio.