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Expresso

Vamos ser directos sobre os impostos indirectos

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Os impostos indirectos incidem sobre transacções. Eles são comuns nas economias modernas. E as visões simplistas que ultimamente em Portugal têm tentado impor uma leitura exclusivamente negativa do seu uso como parte do portfólio de medidas governativas não ajudam.

Para começar há impostos indirectos e impostos indirectos. Nem todos são cegos e regressivos como o IVA, isto é, com efeito penalizando mais os pobres que os ricos em termos relativos.

De facto, alguns impostos indirectos dirigem-se a “males” e não a bens. Existem, portanto, alguns impostos quem têm características benéficas pois penalizam práticas nocivas para os próprios agentes e para outros que nada têm que ver com aquelas actividades mas que, apesar disso. sofrem com elas.

Por exemplo, é difícil encontrar economistas ou outros analistas que discutam a importância do princípio “poluidor-pagador”. Foi o anterior governo que introduziu, e bem, a penalização sobre a oferta e uso dos sacos de plástico. Isso foi uma medida infelizmente muito gozada mas importante material e simbolicamente. Por um lado, esses objectos são constituídos por substancias não-biodegradáveis como polietileno ou polipropileno que assim são espalhadas dispersivamente pelo ambiente, incluindo o mar. Por outro lado, o torpor e a inconsciência do comportamento associado ao seu uso precisavam de ser abaladas.

Ou seja, os impostos indirectos têm a vantagem da precisão cirúrgica e podem contribur para a correcção de padrões que têm um custo agregado maior que a soma dos seus benefícios individuais.

E, ao contrário do que já foi dito nestas semanas quentes de polémica que sempre antecedem a discussão do Orçamento de Estado, esta ferramenta fiscal não é prova de um estilo de governação que limita a liberdade das pessoas e fere os valores da igualdade. Quando a troika Passos-Gaspar-Portas lançou a manta do “enorme aumento de impostos” isso pura e simplesmente constituiu um agravar em toda a sua amplitude restrição orçamental individual dos cidadãos. E, como sabemos hoje, essa manta não cobriu toda a gente de igual maneira: a desigualdade nestes últimos anos aumentou.

É por que utiliza os mecanismos de mercado que os impostos indirectos podem ser interessantes. Aqui o mecanismo de mercado re-distribui a carga tributária de maneira flexível pois as pessoas continuam com liberdade de escolha (esse valor sacrossanto da tão entronizada, mas pouco praticada, abordagem liberal). Quando os turistas pressionam as cidades e as suas infraestruturas eles devem ser chamados a contribuir para o desgaste extra que provocam. Quando as transacções multibanco na restauração, que muito penaliza os comerciantes em geral, são tributadas então os consumidores podem evitá-las. Quando as bebidas açucaradas deixam de ser vendidas impunemente como se tratassem de simples águas com gás, então aponta-se o dedo para o grave problema da obesidade infantil e juvenil (que tipicamente afecta mais as classes com menos rendimentos e menos acesso a literacia nutricional).

Se alguém não devia falar dos maus usos da tributação indirecta são os implicados na anterior governação. Os impostos indirectos também podem ser instrumentos ferozes, socialmente nefastos e economicamente ineficazes. Foi o anterior governo que, e mal, abusou das “taxas e taxinhas” moderadoras no serviço nacional de saúde. Da procura de saúde ninguém pode escapar.

Muito haveria mais a dizer sobre os impostos indirectos. Um problema é teia densa de interferências que criam. Todas as medidas têm os seus limites. Mas seria útil muitos dos políticos e comentadores evitarem desde já a hipocrisia, esse recurso que os media deixam passar com excessiva facilidade. As artimanhas da luta na lama política suja a atmosfera e distorce propositadamente a esfera pública.