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Expresso

As eliminatórias económicas europeias

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A Comissão Europeia, através dos Comissários Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici, deu hoje conferência de imprensa sobre o caso dos défices excessivos de Espanha e Portugal. Tomou uma “decisão” e, conforme foi insistido, elaborou pronunciamentos “claros” e “rigorosos”. Acabou desencadeando processos de sanções a ambos os países.

Para começar vamos já fazer notar o seguinte.: o evento estava para a começar às 16h00 e não começou a horas. No fim a sessão foi encerrada antes de todas as perguntas dos jornalistas terem sido respondidas. Portanto, é assim. Eis pois o exemplo da “clareza” e do “rigor”. Passemos, pois, à apreciação da “decisão”.

A Comissão conclui que os dois países não tomaram “medidas eficazes” (effective action) para corrigir os seus défices. Isto é, delibera que a sua análise “informada por números da Eurostat” mostra que os esforços para atingir as metas estabelecidas não fora insuficientes. A Comissão constata o défice (juízo facto) mas pára antes de recomendar quaisquer sanções (juízo normativo). O processo passa agora para o Conselho, reunião de dia 12 Julho dos Ministros das Finanças da EU (Ecofin).

Apenas se pôde ouvir que os dois países “necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivo” e que eventuais sanções (após “validação” do Conselho) poderão ser mitigadas ou mesmo descer até zero. Ou seja, se houver multa ela pode existir e ser oca. Eis a citação que a Lusa fez da comunicação:

No que diz respeito à multa, em particular, a Comissão pode recomendar ao Conselho a redução do seu montante ou mesmo o seu cancelamento total. Isso pode acontecer quer invocando circunstâncias económicas excecionais, quer na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelo Estado-membro em causa, que deve ser dirigido à Comissão no prazo de 10 dias a contar da adoção pelo Conselho da sua decisão.”

Em particular Moscovici disse ainda outra coisa. Que queria insistir que no caso de Portugal a avaliação é apenas sobre a evolução que culminou em 2015 (“O objectivo é documentar o passado.”). Moscovici assinalou ainda que mesmo sem o caso Banif as contas públicas portuguesas estariam acima do limite de 3%. E que, ao contrário de Espanha, a trajectória de 2016 não levanta preocupações à Comissão (ou seja, este ano há já evidência que o “esforço estrutural” está a ser suficiente em Portugal mas que a Espanha está efectivamente “off-track”).

Moscovici disse também que a Comissão é guardiã de “regras complexas mas inteligentes”. Disse que as regras que não são “idiotas” nem “punitivas”. Diz ainda a que é possível “conciliar credibilidade e inteligência”. E apelou Moscovici na conferência de imprensa: “Nada de especulações [sobre eventuais sanções], por favor!”

Ou seja, Portugal não foi liminarmente eliminado já, passou para próxima fase e continua em jogo. E as perspectivas de evitar sanções são reais.

Porém, eis então algumas perguntas:

- Se a Comissão afirma que eventuais recomendações práticas deverão levar em conta o ponto de partida (crise profunda de 2013 e 2014) e contexto actual (Brexit) porque não deu “guidelines” mais robustas ao EcoFin que indicassem aos “mercados” que não há razões recessões na Europa?

- A haver multa a zero (cujo custo não será zero!) então a Comissão não está a ridicularizar o “enforcement” e “clareza” que precisamente diz que quer fazer respeitar?

- Se é o comportamento passado que está em causa como irão eventuais medidas mudar o que aconteceu?

- Mais austeridade no futuro não irá ter os resultados tão errados como os agora verificados? Isto é, considerar novas austeridades recessivas é “inteligente”?

Por fim, dá vontade de perguntar: não pode a Comissão apenas passar a multa à ex-governação PSD-CDS (enfim julgada como financeiramente incompetente pelos tais amigos europeus), isto é, ao disfuncional complexo Passos-Portas/Gaspar-Albuquerque?

É que pelo menos os financiamentos da Arrow e da Motta-Engil deverão ajudá-los a pagar. O país é que não deve ser chamado a mais “crowd-sourcings” injustos, auto-destrutivos e “inteligentes”.