Siga-nos

Perfil

Expresso

A tarifa invisível: o caso Catroga

  • 333

No dicionário a “informalidade” não é coisa má. É a ausência de cerimónia, comportamento descontraído e um trato formatado pela distância. Mas enquanto conceito a informalidade não é uma qualidade.

Numa economia moderna a informalidade costuma ser tida pelas organizações internacionais como uma espécie de chaga social. Ela justifica preocupação pela sua aversão às regras e à transparência. As questões ligadas à informalidade parecem estar associadas, por um lado, a problemas de ordem tributária e de equidade fiscal. Isto é, prejudica o Estado por via da arrecadação de impostos e funciona como imposto contra quem funciona às claras e dentro da esfera legal. Por outro lado, a informalidade está associada a situações de distorção em que o fator capital ganha poder negocial frente a outros atores com quem priva, como trabalhadores e responsáveis públicos assim expostos a riscos de subordinação a lógicas de discricionariedade e plutocracia.

Por isso quando a informalidade quando a chega aos mais altos níveis do Estado é natural que se peçam explicações. Lacerda Machado foi ontem explicar-se ao Parlamento quanto às circunstâncias da sua consultoria informal e exterior ao governo. Tinha de ser assim.

Mas também devia ter sido assim quando António Borges foi uma “eminência parda” junto do governo de Passos Coelho. Na altura até o próprio António Lobo Xavier, advogado muito procurado pelo rico percurso em intermediação, tinha feito notar: “como consultor do Governo, fica numa situação ambígua, meio político, meio técnico, o que não o ajuda.” (jornal Público, 25/08/2013). Devia ter prestado esclarecimentos, mas a antiga maioria bloqueou.

E assim quando a SIC capta imagens de um Eduardo Catroga a fazer uma intensiva e ansiosa placagem ao primeiro-ministro tudo aquilo parece ser uma cena dos “Apanhados”. Mas não é uma cena artificialmente montada: só podemos concluir que é uma cena assustadoramente natural.

Se este tipo comportamento é registado numa cerimónia pública fica a cargo da imaginação de cada um como são estes tipos de comportamentos em circunstâncias mais recatadas ou com elementos de governos com a mesma cor política.

Catroga Presidente do Conselho Geral da EDP em representação do acionista estrangeiro é uma figura oficialmente central de uma supostamente regulada grande empresa oligopolista. E ouviu-se: “Se você precisar de mim para eu dar aí alguns entendimentos… Eu disponho-me a isso. Porque eu tenho essa visão da política que não é partidária.”

Repare-se como é tudo ambíguo: o que é isso de “entendimentos”? É pela positiva ou para ter medo de possíveis desentendimentos? Afinal a EDP é um quase-Ministério com poder para ameaçar o Governo? E o que é isso da “política”? Não tinha sido o anterior governo com os seus consultores a operarem uma privatização?

Assim, trata-se de mais “Best Catroga Forever. Como putativo negociador informal deve ser também chamado a explicar-se no Parlamento.

Ainda recentemente, a 18 de abril, a OCDE lançou um relatório sobre os custos que a informalidade causa aos Estados por via das distorções no comércio externo. Produzido pela sua unidade de promoção da integridade o título é apto “Combatendo a tarifa invisível: Comércio Global sem Corrupção”.