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Expresso

O realismo faz-se realizando

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Um parlamento que avalia, debate e legisla. Um executivo que governa. Uma presidência onde se preside. Cada um com as suas competências e caminhos, mas com uma acção em cadeia pois o Estado é o mesmo e a soberania (pelo menos formal) ainda mora aqui. Trata-se de uma diversidade até agora bem mais democrática, interessante e produtiva do que o modelo monolítico anterior “Uma maioria, um Governo, um Presidente"(pena que todos esses então sob a mesma batuta da subserviência cabisbaixa).

Esta semana mostra que o estamos em pleno fim do princípio de um novo ciclo, com todos os poderes a funcionarem e a encontrarem o seu próprio tom. E isso é mais que estabilidade. É dinamismo. Porque hoje ser estável implica ser consistente mas adaptativo, para não se quebrar perante as tamanhas incertezas e choques da evolvente.

Mas é a clareza que é sobretudo um traço marcante. A clareza.

Desde quarta-feira que se está sob nova lei orçamental e um momento da promulgação foi já referência desta transição para a “nova normalidade” político-económica do país. Este não foi um momento de declarações de esfinge como tínhamos com um anterior incumbente de Belém, e isso é já bem saudável.

O Presidente (que, note-se, é assistido pelo anterior titular da Secretaria de Estado do Orçamento) não encontrou incongruências internas e externas no diploma. Internas ao nível do modo como as mudanças na fiscalidade e nas alocações de despesa são um todo plausível. Externas ao nível do modo como a evolução do crescimento e do desempenho com as contas públicas são variáveis suficientemente alinhadas com os números acordados com Bruxelas. Perante uma Europa "aquém" e um mundo emergente em abrandamento parte da solução tem ser própria e lançada ao nível nacional; mas também tem de ser "diferente", isto é, baseada na tentativa de encontrar um “modelo inspirador” distinto daquele seguido nos últimos anos (cito palavras das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa de segunda-feira passada). Convém não esquecer que não basta um orçamento ser realista: tem de realizar alguma coisa de jeito.

A clareza é também um ponto-chave de uma faceta governativa agora mais central para o país, a política externa. Aí as declarações do Ministério dos Negócios Estrangeiros são também dissonantes dos hábitos e costumes do governo anterior sobretudo com Estados com os quais Portugal tem negócios, nomeadamente Angola. A clareza está no modo como o Ministro Augusto Santos Silva consegue mostrar que a política externa deve servir o ideal dos direitos humanos sem entrar em interferências na soberania alheia, e o modo não menos claro como foi respaldado por declarações do Presidente da República. Em face dos maus hábitos passados tal postura de Portugal é de se lhe “tirar o chapéu”, tal como disse em entrevista na RTP 3 o insuspeito economista e africanista luso-angolano, e Professor no ISEG e colunista do Expresso, Manuel Ennes Ferreira. O realismo crítico é bem-vindo à política externa portuguesa.

Uma palavra final, pois a clareza é mais do que um activo público. Dever ser um atributo do sector privado também. Soube-se esta semana também que Helena Garrido vai deixar de estar à frente do

projecto editorial que é esse diário de referência e de especialidade, o Jornal de Negócios. Trata-se de uma jornalista de vasta experiência, um bem em si mesmo hoje raro no mundo do jornalismo económico que vimos estar em crise com ao desfecho da edição em papel do Diário Económico. Nada foi explicado no comunicado da Administração da empresa de comunicação social que detém o Jornal de Negócios. Como já aqui argumentámos antes, uma boa governança económica depende de uma livre sociedade civil económica também. E a imprensa competente, equilibrada e experiente deve ser parte disso.