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Expresso

Orçamento. A princípio é simples…

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Façamos um breve exercício sobre contas passadas e futuras. Há uma grande assimetria entre a atenção dada aos orçamentos propostos, que são compromissos anunciados e “whishful thinking” (pensamento esperançoso?), e aos orçamentos executados, que são o resultado das escolhas em curso feitas sob constrangimentos reais (em contextos dinâmicos incertos).

Vejamos 2012 a partir dos dados definitivos constantes dos documentos oficiais: a primeira coisa óbvia é que o Orçamento do Estado (OE) originalmente aprovado no parlamento para esse ano foi alterado a meio. E nessa alteração as receitas dispararam 11% (em parte o “enorme aumento de impostos” de Gaspar e seus amigos) e as despesas também cresceram (9%, apesar da austeridade refletida, por exemplo, através da suspensão dos subsídios tanto de férias como de Natal dos funcionários públicos, pensionistas e reformados). Atentemos ao lado da receita: como, tendo a economia contraído (4,03% em termos reais), os impostos compensaram esse abrandamento de massa tributável? Ora, através da contabilização das receitas das Estradas de Portugal, RTP, Refer e Parque Escolar. Atentemos ao lado da despesa: as despesas na Conta Geral do Estado estão subavaliadas, pois mil milhões de benefícios fiscais (receitas perdidas) dados a sociedades gestoras de participações sociais não estão lá espelhadas. No fim das contas, a diferença (negativa, é claro) entre receitas e despesas foi mais do que sete vezes (para sermos exatos 7,41 vezes) do que aquela inicialmente anunciada.

Eis então 2013: As justificações para uma política orçamental severa continuaram e Portugal sofreu uma nova quebra na atividade económica em termos reais. Contudo, o contributo tardio mas positivo da procura interna e externa deu ânimo e foi compatível com uma melhoria do saldo da balança de bens e serviços. Lembramo-nos, no entanto, que este par de boas surpresas também não tinha sido antecipado pelo Conselho de Finanças Públicas o qual vergastou o governo por não incorporar nem no OE original nem das suas posteriores correções (sim, dois retificativos esse ano) uma avaliação realista do efeito das medidas orçamentais sobre as expectativas e a conduta dos agentes económicos. Lembremo-nos que o ministro das Finanças se demite a meio desse ano, antes das contas serem bafejadas por ventos que muito já deviam a esse demiurgo externo chamado Draghi.

Olhemos agora para 2014: Num ano de mais um retificativo a pressão das receitas aumentou “apenas” 5,8% (entre o OE original e a sua retificação) e a despesa deslizou “só” 4,6%. No fim o défice foi 4,6 vezes maior do que o prometido. O papel menos abrasivo da presença líquida da máquina fiscal na economia ficou associado (causa interna?) a um crescimento económico de quase 1%. Nesse ano, todavia, pelo menos 7,7 mil milhões de euros foram sorvidos para fora do país por via de juros e outras despesas financeiras relacionadas com a dívida pública (atenção que o Tribunal de Contas constatou irregularidades na contabilização de derivados e outras operações, cujo impacto quantificado não figurou na documentação disponibilizada pelo governo).

Sobre o recém-terminado 2015 não temos ainda a prestação das contas que a Direção-Geral do Orçamento tem a obrigação de produzir. Mas, por exemplo, será bom saber o que aconteceu ao famoso saldo de tesouraria que o anterior vinha mantendo (a custos significativos) e que num ápice se terá esfumado no final desse ano. Será interessante ainda verificar o arranque em força da utilização dos fundos europeus. Será também interessante apreciar novamente a não inclusão do Fundo de Resolução no âmbito da Conta Geral do Estado. Por fim, será ainda útil testar as afirmações entretanto feitas já pelo novo executivo sobre receitas futuras puxadas para a execução desse atípico ano eleições.

E que se dirá da futura execução orçamental do ano de 2016?

Eis quatro pistas (antecipações-recomendações) baseadas nesta experiência recente. Em primeiro lugar, a despesa fiscal tem sido subavaliada pela omissão de isenções de IRC: na medida do possível, e dentro das regas europeias, os cortes desejados na capacidade de planeamento fiscal furtivo dos grandes interesses deverão agora ser refletidos. Em segundo lugar, os apoios públicos ao sector financeiro não podem simplesmente ser contados como fluxos, provavelmente terão (voluntariamente ou não) de ser tidos como efectivos activos do Estado. Em terceiro lugar, os persistentes problemas na valorização do património do Estado terão de ser abordados talvez a par de se provavelmente levarem a cabo operações imobiliárias estratégicas e selecionadas. Em quarto lugar, um adequado inventário dos fluxos financeiros terá finalmente de ser feito de modo a melhor conseguir uma gestão eficaz dos juros, essa viscosa e expansiva mancha de óleo nas contas do país.

Dizia um dos eternos cantautores de novo em voga que “A princípio é simples … está-se bem no silêncio e no burburinho”. Mas pouco a pouco far-se-á nova rotina da recente mudança. E com o novo orçamento em prática será de ter atenção à conjuntura, com as suas marés cheias e marés vazas. Porém uma monitorização contínua não bastará. Este continuará a ser um ano de intensas e permanentes decisões de política económica, social, institucional e externa.