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Expresso

Por uma magistratura de responsabilidade

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Estamos no início de um ano já turbulento. Numa situação assim é útil colocar em perspectiva para que servem as instituições de um país, neste caso a Presidência da República. Se Portugal é uma “pequena economia aberta” vogando num mar agitado, as instituições deverão ser pelo menos um lastro de serenidade e responsabilidade que mantenha a embarcação aprumada.

Até ao 20 dia do primeiro mês de 2016, e pegando na lista corrente de eventos mantida pelos voluntários da Wikipedia, já foram contados 47 ataques terroristas no mundo inteiro, com pelo menos 717 mortes e certamente um número superior a esse de feridos. O fenómeno incide sobretudo em economias que tentam desenvolver-se (Turquia, Indonésia, …) ou trancadas na pobreza (Burkina Faso, Somália, …).

No ano de 2015, e segundo a resseguradora Munich RE, foram documentados cerca de 1060 desastres naturais significativos, que implicaram cerca de 23 mil fatalidades e não menos de 82 mil milhões de euros (ou seja, pouco mais do resgate de Portugal em 2011). A maior parte das perdas foram sentidos nos países com mais dificuldades em protegerem os seus activos, nomeadamente em África e na Ásia.

Na actualidade, e de acordo com análise anual de risco apresentada pelo Fórum Económico Mundial, o principal risco global é de base societal e implica a Europa: é vaga massiva de migração forçada. Seguem-se dois riscos de natureza económica: os efeitos desestruturante do desemprego persistente e a ocorrência de crises fiscais e financeiras.

Ou seja, o que dizem estas tendências sobre os requisitos exigíveis à personalidade que ocupe a Presidência? Que deverá ter uma boa inserção na agenda da segurança e defesa e que saiba trabalhar com esta comunidade. Que cultive e faça cultivar uma estratégia de resiliência perante a mudança climática. E que garanta que a sociedade se afasta de minas e armadilhas de natureza económica (desequilíbrios, assimetrias) e empresarial (fraude, má gestão).

Estes poderão ser critérios para ajudar à clarificação da escolha que terá de ser feita nestas Presidenciais.

Em particular, se se supõe que o Presidente seja o primeiro entre os responsáveis pelas “tarefas fundamentais do Estado” (artigo 9º da Constituição), então vejamos:

a) Garantir a independência nacional – vai ser preciso alguém que saiba não se vergar às hegemonias externas;
b) Garantir os princípios do Estado de direito – vai ser preciso uma conduta que zele pelos direitos e deveres dos cidadãos;
c) Defender a participação democrática na resolução dos problemas nacionais – Combater a falta de transparência e impor a prestação de contas;
d) Promover o bem-estar, e a qualidade de vida do povo e a igualdade – Ou seja, promover a construção e usufruto abrangentes dos bens económicos e infraestruturas sociais;
e) Valorizar o património cultural do povo português – O que significa não atraiçoar o que faz desta gente um grupo digno, que se respeite a si e se dê ao respeito;
f) Assegurar a promoção internacional da língua portuguesa – Não esquecer que as responsabilidades herdadas pela história incluem um recurso comum comunicacional que se partilha com outros povos e países;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional – Ter em conta a necessidade da convergência e coesão internas;
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres – O que significa defender os valores da igualdade de género por todos os que residem no território nacional bem como as suas estruturas e organizações, sejam familiares, laborais ou religiosas.

Não vai faltar o que fazer nos próximos tempos. E gesticular muito não servirá de nada, nem parecer simpático será a função central de um Presidente. A envolvente já é demasiado instável e enganadora para entretenimentos adicionais. Nada está a ficar fácil em torno país. Perceber bem as causas que estão em jogo vai ser fundamental.