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Expresso

Transição de jogo ou mudança do tabuleiro?

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Saímos de 2015 ainda sem sair completamente da governação que nos trouxe até aqui. Debilidades fundamentais da economia Portuguesa e da Presença do Estado nela. Os dados revelados ontem na Síntese da execução orçamental pela Direção Geral do Orçamento são uma manifestação de conjuntura que dizem bastante sobre questões estrutura.

Olhemos para as receitas do Estado como métrica rápida da expansão da economia. E olhemos para a cobrança IRS como um indicador do rendimento gerado pelas pessoas que estão ativas e empenhadas na economia pelo lado da produção e olhemos para a coleta de IVA como um sinal da evolução do comportamento agregada do lado das compras.

O ritmo da receita fiscal está a manter-se durante este Outono, o que não revela uma aceleração da economia. Mas é nas componentes da receita fiscal que pode haver mais informação: o “aumento manteve-se ao mesmo nível que o verificado até ao mês precedente, ainda que com uma alteração do contributo das suas componentes, com maior destaque para os impostos diretos.” (pág. 13 da Síntese da DGO) Em números vemos que o andamento da receita foi mais explicado pela receita de impostos indiretos do que dos diretos: de Setembro para Outubro o IRS decresceu 1,1% e o IVA cresceu 7,8%.

E agora por outras palavras: há indicações que a evolução dos impostos está a evidenciar uma recuperação do consumo que não está a ser claramente suportada pelo crescimento de um rendimento disponível assente em recuperação de atividade real. Nesta brecha que se abre entre consumo privado efetivo e real capacidade de compra está o papel do crédito aos particulares, uma atividade fomentada por agentes financiadores que vivem um momento prolongado de persistentes baixas taxas de juro nos mercados internacionais combinada com um cenário nacional em que o poder de compra das famílias foi pressionado por uma austeridade artificialmente imposta por engenharia política.

Assim, relançar a atividade economia na viragem de 2015 para 2016 não vai requerer apenas uma abordagem renovada à política fiscal. Uma política virada para rendimentos tem de ser completada por outras ferramentas encontradas num portfólio mais amplo de políticas que garantam que os equilíbrios financeiros (não apenas do Estado) e na Balança de pagamentos (contenção de importações) não descarrilem.

E garantir isso é mais do que assegurar que existe uma necessária transição de “players” políticos, é o próprio tabuleiro da economia portuguesa que tão desnivelado se tem mostrado que precisa de ser transformado.