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Expresso

Chumbável, à posteriori

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A evolução da vida pública não cessa no dia seguinte a saber-se os resultados das eleições: já percebemos. Um mundo dinâmico requer instituições capazes de dar provas de uma flexibilidade capaz de fazer tudo o resto funcionar com estabilidade e consequência. O Parlamento está agora sob foco como lugar em que testam novas possibilidades de resposta aos desafios que a Constituição permite enfrentar e que as circunstâncias propiciam. Se a sociedade muda, ficando mais diversificada, é natural que os arranjos parlamentares reflictam novas soluções.

Parte da controvérsia relacionada com o momento política radica talvez num mal-entendido. Em democracia não se ganham eleições: o que se ganha em democracia são votos. Assim, e no respeito pela moldura constitucional, o que se faz dentro do hemiciclo com esses votos é o pleno uso desse capital de legitimidade que os actores políticos trazem da deliberação popular. A vida democrática não é uma partida de futebol em que quem marca mais leva o troféu. Já vai sendo altura de rever metáforas e actualizar expectativas. Por isso o que estamos a viver é tão pedagógico.

No mês decorrido desde o escrutínio das legislativas os interesses que tinham expectativas de se preservar no poder não têm conseguido dar provas de qualidade ou até mesmo de idoneidade.

Por exemplo, os factos de Portas ter até posto o lugar de vice-Primeiro Ministro (um cargo em si mesmo moldado à sua medida depois de ter faltado à sua própria palavra) à disposição do PS e agora Passos aparecer a dizer que já não se importa de governar em gestão sinalizam quão volúvel é também a interpretação que fazem do seu mandato (a cada dia mais promessas abandonadas e ditos-por-não-ditos). Ao nível ministerial não é uma boa notícia haver um executivo com elementos tão duvidosos que quase fazem com que o ainda Ministro dos Negócios Estrangeiros (inexplicavelmente reconvidado) pareça um Homem de Estado. É preciso bater no fundo e depois descer mais ainda. O caso Calvão da Silva, um operador do sistema que bem recentemente defendeu a idoneidade de Ricardo Salgado enquanto putativo receptador de 14 inexplicáveis milhões euros, só mostra a evidência de que o “Espírito Santo nem sempre é amigo”. Ao nível das Secretarias de Estado muitos dos currículos dos novos titulares são desconhecidos (quer dizer, ainda não estão no sítio electrónico do governo) enquanto outros parecem estar lá menos pela riqueza do seu perfil técnico do que para enriquecer a sua já longa lista de cargos por nomeação (não faltando gente próxima do ainda Presidente da República).

Assim, por razões de composição e comportamento é difícil justificar a sustentação deste simulacro de governação. Por muito menos problemas de credibilidade e risco de errância foi outro governo (o PSD-CDS de Santa-Portas) mandado abaixo.

O que há a fazer é então o seguinte. Se o Parlamento tem recursos políticos para infra-estruturar uma solução alternativa mais robusta e salubre então é tempo de ela avançar. E isto porque é preciso que avancem planos de governação para a economia real e para as pessoas reais. E não só para o sistema financeiro e para as empresas como até aqui.

A próxima governação tem portanto 1) desafios de curto prazo, 2) de longo prazo, assim como 3) o desafio de compatibilizar o curto-prazo como o longo prazo. Gostaria de me concentrar neste terceiro ponto.

Por exemplo, a política económica pode ter o incentivo de estimular agregadamente a procura (problema de conjuntura do ponto 1 acima) como mecanismo de sustentar a ainda incipiente recuperação que se assiste por cá como na generalidade da Europa (questão relacionada com o problema crónico do ponto 2 acima descrito). Porém, deve isto fazer-se numa lógica que respeite objectivos restritivos ao nível de Balança de Pagamentos. Isto é dizer: devem ser desencadeadas medidas desenhadas para compensar o crescimento de importações induzidas por aumentos salariais e de pensões. Medidas possíveis dentro dos compromissos da União Europeia podem e devem ser exploradas. Há vários mecanismos possíveis e desejáveis: eles passam por perceber que política externa e política económica estão hoje mais integradas do que nunca.

Em conclusão, para viabilizar medidas necessárias é preciso um quadro de nova imaginação parlamentar, que pode concretizar-se. Mas também vai ser necessário um novo e imaginativo portfólio de instrumentos de política pública. Alinhar a política partidária é neste momento condição necessária, mas não suficiente, para certar na política pública. Vai ser preciso muito e bom trabalho para dar uma chance ao país nos interstícios do exigente contexto actual.