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Afirmar a política pública

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Muitas vezes ao definir-se economia recorre-se à noção de escassez: a economia seria a ciência que estuda a afectação de recursos num contexto de escassez. Por vezes, no entanto, é a política pública que parece ainda ser mais caracterizada por isso: pelo fenómeno da escassez, sobretudo de novas ideias. Boa parte das vezes o que parece haver é uma navegação superficial na “mesmice”. Repetição, inércia, rigidez.

Assim, é importante assinalar quando há um contributo em sentido contrário. Isso é dizer: ideias produtivas, maturadas, sistematizadas e criticadas. E sobretudo quando esse contributo é colectivo, altamente discutido e significativamente plural.

Um nexo de contributos

A Fundação Calouste Gulbenkian acaba de publicar o livro “Afirmar o Futuro: Políticas Públicas para Portugal”. São dois volumes, um sobre “Estado, Instituições e Política Sociais” (Volume I) e outro sobre “Desenvolvimento Sustentável, Economia, Território e Ambiente” (Volume II). Ultrapassa as 700 páginas. Mais de 40 autores de capítulos e de comentários aos capítulos.

A coordenação coube a Paulo Trigo Pereira e a Viriato Soromenho-Marques, dois professores universitários (Catedráticos da Universidade de Lisboa) com ampla intervenção cívica (em partidos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, na esfera mediática). Os coordenadores não cuidaram apenas da edição desta obra colectiva, mas sobretudo de um processo. Este processo teve em várias fazes ao longo do ano de 2014: seminários temáticos com discussão crítica em profundidade e também dois dias de conferência aberta e transmissão electrónica em directo.

Políticas públicas que sejam da “pólis” e para o “público”

Como se diz na introdução: “As políticas públicas devem resultar de um vasto processo de consensualização estratégica acerca de assuntos considerados fundamentais para a existência de uma comunidade política organizada.” (página 11). Tal implica várias coisas que vale a pena reter. Por um lado, trabalho de diagnóstico e de definição propositiva: isto é, tarefas de análise e exercício volitivo. Por outro lado, pluralidade e competência: isto é, democracia e conhecimento.

Para começar já não é pouco, sobretudo no contexto a que o país tem sido submetido. Este projecto promovido pela Fundação Gulbenkian tenta, então, um caminho nobre: a produção própria de avaliações sistematizadas e soluções originais. Isso é de destacar por várias razões. Como sabemos a política pública em Portugal tem crescentemente vindo de fora para dentro. Essa pressão é hoje sobretudo sentida por meio das directivas e dos directórios europeus. Mas a política pública tem também sido crescentemente feita por subcontratação a consultores e juristas os quais vogam ao sabor de interesses tantas vezes contraditórios com o bem geral.

Assim, o “download” externo e o “outsourcing” privado têm ganho quota de mercado no portólio das políticas desenhadas e implementadas: se o país tem tido problemas de governação estes factos não podem ser escamoteados; têm de ser tidos em conta. Uma obra que perpetra em Portugal uma atitude diferente de tudo isto é uma boa notícia.

A dimensão económica das políticas públicas

No Volume II, aquele que mais tem que ver com o espectro temático que ocupam estas colunas de &conomia aqui no Expresso, é possível destacar um conjunto de contributos. Em seguida destacarei apenas alguns tópicos levantados, com o fim único de chamar merecida atenção para a obra e de evidenciar o valor colectivo do que agora é apresentado. Como amostra eis uma selecção simples: os três primeiros capítulos do Volume II.

Paul de Grauwe, Professor da London School of Economics, considera que nada do que tem sido feito desde 2008 (uma crise originalmente não-Europeia) tem alivado o problema crónico de haverem países cronicamente deficitários e superavitários, tendencialmente sempre os mesmos. Mecanismos como “euro-obrigações” e “seguros contra choques” assimétricos são necessários. Mas, ainda segundo ele, é preciso mais: sobretudo em termos de respostas duradouras e holísticas face a desiquilíbrios que serão recorrentes. de Grauwe fala-nos de um euro que não sobreviverá sem co-responsabilizações políticas mais integradas de parte a parte.

Ricardo Reis, da Universidade de Columbia, faz propostas para gerir a dívida pública no quadro daquilo que chama a “extraordinária estagnação portuguesa do século XXI”. Lembra que o Estado, entidade assumida como perene, tem incentivo em estender as maturidades das suas dívidas. Já na década de 1940 o fez emitindo “dívida infinita” (perpetuidades) e agora, nesta vaga de taxas artificialmente baixas, deveria de novo apostar numa extensão radical de maturidades. Isto é, mesmo no quadro actual Portugal pode ter uma estratégia diferente na gestão dos seus desequilíbrios.

João Leão, do Departamento de Economia do ISCTE – instituto Universitário de Lisboa, refere-se ao binómio desequilíbrio externo / desequilíbrio interno. A explosão do crédito e das importações levou Portugal a acumular défices externos do contexto da moeda única. Neste momento, a explosão dos défices internos de Portugal (desinflação, desemprego, desinvestimento) levam a que os primeiros pareçam resolvidos. No entanto, são precisas propostas concretas que promovam a competitividade dos sectores transacionáveis, uma política estrutural de combate endógeno à essência dos desequilíbrios no que resta ainda de economia real no país. Esse é um caminho que é preciso fazer mesmo no quadro das imposições externas actuais.

No fundo esta obra aparece a tempo. Este é um ano de eleições e não podem haver desculpas para políticas públicas desenhadas na forma de “powerpoints” e redigidas em termos de “bullitpoints”. É preciso abrir mais o menu das opções. E escolher melhor.

PS: Esta coluna continua a ir acrescentando valor em benefício dos leitores. Embora o mundo contemporâneo sejam hoje em dia intensamente visual consideramos a que a imprensa portuguesa ainda pode evoluir para melhora, sobretudo se nos lembrarmos de outras eras em que a ilustração tinha uma presença muito forte. Na coluna de hoje pedimos um contributo a um novo ilustrador, para que nos permita novos alcances faces aos temas aqui abordados. A imagem que apoia este texto foi é de Carlos Garcia, ilustrador freelance que trabalha no caldo e no caos cultural de Lisboa. Agradecemos-lhe. O seu trabalho no domínio da comunicação digital pode ser visto aqui: www.carlosgarciaillustration.com