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Expresso

&conomia à 3ª

Quem rouba o Estado tem quantos anos de perdão?

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Somos todos sérios. E de confiança. Errar é humano e temos que ser uns para os outros. Do nacional porreirismo à sabedoria popular concluímos que ou há moralidade ou comem todos!

A carga fiscal em Portugal ultrapassa largamente o limite do razoável. Há muitos anos. Empresas e trabalhadores fogem aos impostos como podem,usando os buracos que ainda restam na larga rede que constitui a malha fiscal actual. Tudo legal, claro está.

A gestão fiscal eficiente é uma preocupação constante de empresas e trabalhadores. Ninguém paga impostos de boa vontade. Todos pagam apenas o estritamente necessário. E no fim do prazo, de preferência.

Em Portugal só existe obrigação legal de pagar impostos. Não existe obrigação moral.

Num país com uma economia paralela de 26,8% do PIB em 2013, de acordo com o Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), a fuga aos impostos é o desporto nacional.

Em termos absolutos, a economia não registada ascendeu a cerca de 46 mil milhões de euros em 2013, cerca de 60% do que Portugal pediu à Troika. Ou o equivalente a seis orçamentos do Ministério da Saúde. Em 1970 a economia paralela valia apenas 12,6% do PIB.

O OBEGEF refere ainda que se Portugal tivesse uma economia paralela igual à média da OCDE (16,4% do PIB) e aplicando uma taxa média de imposto de 20%, o peso do défice orçamental no PIB de 2013 não teria sido de 4,9% mas de 2,5%, cumprindo a regra dos 3%. Dá que pensar...

Mas Espanha e Grécia não se ficam atrás. Como seria de esperar.

De acordo com a associação de técnicos do ministério espanhol das Finanças (GESTHA) e a Universidade Rovia i Virgili, o peso relativo da economia paralela em Espanha em proporção do PIB aumentou 40% desde o início da crise financeira em 2008, alcançando 24,6% do PIB espanhol no final de 2012. A economia paralela em Espanha superou 253 mil milhões de Euros, o que equivale a cerca de uma vez e meia a riqueza gerada em Portugal em 2012.

Na Grécia a situação é ainda pior, como bem se percebe pelos últimos desenvolvimentos. Mas a razão do descalabro está bem identificada e é o próprio Banco da Grécia a apontar a economia paralela e a evasão fiscal como os principais factores que levaram ao colapso da economia.

Em Portugal, Espanha e Grécia o Estado continua a ser visto como uma entidade autónoma, um terceiro que deve ser evitado ou enganado em proveito próprio. Mas o Estado somos nós!

Países onde quem engana o Estado não pagando impostos ou acumulando subsídio de desemprego e outros subsídios sociais com biscates e atividades paralelas, é considerado um herói por quem se levanta às 6 horas da manhã para ganhar o ordenado mínimo, continuarão com cargas fiscais incomportáveis e injustas para os poucos que pagam impostos.

Mas a solução não passa pela multiplicação de impostos nem pela legislação de um "bullying fiscal" onde pequenos incumprimentos de menos de 20 euros nas portagens são acompanhados de multas de 1.200 euros com imediata penhora de bens, incluindo mantimentos à guarda de instituições de solidariedade social.

Tal como deve acontecer em Portugal, cerca de 80% dos recursos da luta contra a fraude em Espanha (GESTHA) destinam-se a Pequenas e Médias Empresas (PME), trabalhadores independentes e trabalhadores por conta de outrem, enquanto 71% da evasão fiscal é feita pelas grandes empresas e pelas grandes fortunas.

O Estado deve ser forte com os fortes e fraco com os fracos. Mas quem rouba o Estado está a roubar os contribuintes. E por isso não tem perdão!