Siga-nos

Perfil

Expresso

&conomia à 3ª

Paulo Barradas

Austeridade esclarecida pelo Tribunal Constitucional?

  • 333

Os juízes do Tribunal Constitucional ("TC") estão muito desgostosos mas pouco preocupados. Afinal parece que autonomia administrativa e financeira não é bem o que pensavam. Deve ser uma questão de interpretação, como sempre.

Interpretar a Constituição Portuguesa parece ser muito mais fácil que dominar a difícil arte de prestação de contas. É uma pena os sistemas de gestão e controlo interno não estarem previstos na Constituição...

Mas a culpa de tamanha injustiça é da deficiente compreensão do Tribunal de Contas ("TdC") sobre o estatuto constitucional próprio do TC, de acordo com os juízes do TC que irão com certeza esclarecer os portugueses.

O TdC aponta irregularidades à política de atribuição de viaturas, na sua primeira auditoria efectuada ao TC, dado que apenas o Presidente e o Vice-Presidente têm direito a veículo oficial, não havendo regulamentação para os restantes juízes.

A interpretação do TC é obviamente outra. Se a lei prevê que o Presidente pode afectar ao uso pessoal de cada juiz um carro da frota do tribunal, que pode ser conduzido pelo próprio na falta de motorista, então compre-se uma frota de 13 viaturas. Para 13 juízes.

Com a vantagem de ainda pouparem custos por já não ser necessário contratar mais 11 motoristas. Isto é austeridade...

Os portugueses compreendem que quem não tem motorista deve ter um carro para uso pessoal. Mais portagens. Mais combustível. Principalmente quando têm necessidade de deslocações diárias. Para o Tribunal... Constitucional. Seu local de trabalho.

Outra irregularidade foi identificada pelo TdC na acumulação do subsídio diário de refeição com as ajudas de custo. Os juízes recebem ajudas de custo por participação em cada sessão do tribunal e por mais dois dias em cada semana.

O TC esclarece que os juízes almoçam, jantam e precisam de alojamento, pelo que não pode afirmar-se que as ajudas de custo paguem tudo isso. Daí a necessidade do subsídio de refeição.

Entre outras irregularidades caricatas, a cedência gratuita da exploração do bar do TC a particulares, sem contrato de arrendamento, autorização e sem pagamento de renda, enquanto os custos com luz, água e gás são suportados pelo TC, é hilariante.

O mundo das leis é de facto maravilhoso. Mas muito complicado, por isso não se pode exigir que os juízes do TC conheçam as leis todas.

Finalmente descobrimos que o nacional porreirismo tem força de lei e que pesa nas decisões do TC. Em sua defesa, o TC esclarece os portugueses que a escassez de recursos, sobretudo humanos, pode em muitos casos explicar o não cumprimento rigoroso de exigências formais. É bom saber...

Para os portugueses não acharem que o dinheiro dos seus impostos é mal gasto, o TC esclarece que em linha com a austeridade vivida em Portugal, efectuou também cortes de custos. Mas que o TdC nem isso referiu no seu relatório de auditoria.

Para exemplificar, esclarece que recentemente o contrato de fornecimento de almoços foi terminado, o arrendamento do prédio contíguo ao TC foi cancelado, os contratos de telemóveis e de seguros de viaturas foram renegociados, contratando seguro de frota em vez de seguros individuais, conseguindo reduzir 50% da despesa anual. Ainda o TdC se queixa da fraca capacidade de gestão do TC...

O apogeu da austeridade vivida no TC foi no entanto atingido com a dispensa de 5 das 11 secretárias do gabinete dos juízes.

Mas como conseguirão viver agora os juízes do TC sem uma secretária para cada um? Esperemos que não afecte a sua clarividência na interpretação das leis. Ou pelo menos da Constituição.