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Expresso

Empresários à boleia dos trabalhadores do táxi

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Assistimos ontem a mais uma demonstração de força dos sindicatos na luta pelo que dizem ser os direitos adquiridos e privilégios conquistados dos seus trabalhadores e empresários associados. É sempre bonito ver trabalhadores a defender os interesses dos seus empresários. Ou de empresários a defenderem-se a si próprios enquanto trabalhadores. Ou enquanto empresários?

A situação é compreensivelmente complicada para os “industriais de táxi”. Um dos já poucos sectores de atividade com elevadas barreiras à entrada de novos operadores, continua a ser um oásis para os felizes detentores de uma licença de táxi. Ou de várias. Estão no seu direito de proteger a sua propriedade privada de um transporte público.

O controlo de atribuição de novas licenças de táxi a emitir pelas autarquias é um dos principais elementos caracterizadores da proteção da indústria e dos industriais de táxi. A limitação do número de licenças de táxi atribuídas controla a concorrência e eleva o valor das mesmas, permitindo a sua monetização aquando da sua venda, pois estas são transacionáveis. Esta limitação é apelidada de contingência, sendo os limites conhecidos como contingentes.

Parece que o impasse negocial com o governo também está relacionado com a limitação do número de veículos ao serviço da Uber, numa tentativa de manter a limitação de concorrentes a operar no mesmo mercado. A famosa contingência.

O problema da aplicação da tão desejada contingência do sector do transporte público de táxi ao sector privado de transportes está na limitação da iniciativa privada. Pode e deve o Estado regular as atividades económicas mas não pode limitá-las.

Mas os verdadeiros empresários do sector sabem que não podem evitar a mudança, especialmente a tecnológica, pelo que vários já diversificaram a sua atividade para o sector privado, com viaturas ao serviço da Uber. Tal como já vários jovens condutores dessas viaturas tiveram oportunidade de explicar-me.

O que parece ser mais difícil aceitar é que uma qualquer associação ou sindicato consiga bloquear o acesso ao aeroporto de uma capital europeia sem que ninguém possa, queira ou consiga impedir que isso aconteça.

O direito de manifestação não é mais importante que o direito à livre circulação de pessoas num acesso público ao aeroporto. Por mais simpatizantes que queiramos ser ou parecer com a causa dos industriais de táxi, não podemos esquecer que o direito de uns acaba sempre quando começa o direito de outros.