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Expresso

O Estado-empresa

A gestão da coisa pública tem muito que se lhe diga, tem uma natureza muito particular. Num país como o nosso, com a nossa dimensão e a nossa cultura, o actual peso do Estado é brutal na nossa economia e o mesmo instala-se em muitos aspectos das nossas vidas. Não podemos, nem conseguimos alterar esse peso de forma repentina, tanto mais que não acredito em revoluções, mas antes em mudanças planeadas e graduais.

Como qualquer um de nós já notou temos um Estado muito presente, com um peso excessivo na vida dos portugueses, em qualquer recibo de ordenado, numa banal factura de um simples café se sente essa presença, não podemos admitir que o nosso contributo não deve ser bem gerido, que o erário público seja desperdiçado ou usurpado para outros fins que não os do interesse público e do bem-estar da sociedade portuguesa. Este é o ponto. Sim, tenho de ir ao tema da Ponte 25 de Abril. É um mero exemplo. Mero, mas paradigmático da gestão pública. Quantas “pontes 25 de abril” teremos pelo país fora? É que o excelente trabalho da "Revista Visão" não chega para chamar a atenção para o restante território, não me estou a referir apenas a engenharia financeira, mas sim ao preocupante ignorar das recomendações da engenharia civil, que quando não atendidas fazem perigar as vidas de qualquer um de nós.

Sim, a nossa economia tem hoje números positivos. Claro que tem. E este incidente sobre um caso de uma verba cativa no Ministério das Finanças é o sintoma de um país gerido via Terreiro do Paço de forma cega, sem priorizar o que merece e deve ser posto no topo da lista de urgências a resolver. E estamos a falar de um país que sente a degradação de múltiplos serviços públicos em toda a sua extensão. Vamos falar dos casos que se sucedem na saúde? Só para lembrar um sector crucial do nosso país. Pois. Dramático. Não precisamos dos relatórios da Comissão Europeia a puxar as orelhas ao Ministério da Saúde sobre os poucos progressos no que ao endividamento deste sector diz respeito. Sim, a montanha de dívida entra pelos olhos dentro quando se consultam os números, não precisamos de umas lentes vindas de fora.

Este país precisa de ser gerido com bom senso, mas com visão, com sentido de longo prazo. Não é a cativação e o esconder da situação que nos faz avançar. Basta analisarmos os números da DGO, sobre a Execução Orçamental de 2017. Está lá tudo. Os atrasos de pagamentos. Temos bons números, mas temos o reverso da medalha onde vemos que continuamos a ter um Estado a empurrar com a barriga para a frente as suas despesas, que não serão com certeza dispensáveis ou meras reparações pontuais.

O país precisa, com urgência, de uma visão de um Estado-empresa. E não fiquem já com medo do perigo liberal que essa expressão acarreta, quero referir-me à aplicação, com as devidas adaptações, de princípios de boa gestão do sector privado, sem esquecer que o fim do Estado nunca será o lucro, mas sim o bem-estar social. Eu falo de um Estado cumpridor, eficaz, robusto e solidário. Falo de uma administração pública que não pode ter na secretária os problemas, acumulando pilhas de papel, esperando que ninguém note. Os portugueses percebem se forem confrontados com a realidade, com as escolhas, nem sempre fáceis, de alocar recursos escassos a necessidades que não o são. Deveria ser partilhada e explicada à sociedade civil, a tomada de decisão, pois assim seria mais transparente a gestão pública e haveria maior envolvimento da comunidade nacional na decisão do seu futuro.

A Pós-verdade americana, fica muito bem do lado de lá do Atlântico. Não nos iludam. O país não ficou rico de repente, nem pode gastar o que não tem. Sim, vivemos de cativações e sem grandes planos de futuro. A pressão europeia é elevada, mas não podemos ficar reféns de aumentos de funcionários públicos sem aumento da qualidade do serviço público. Sem esquecer do risco de uma subida de taxas de juro num stock de dívida da dimensão do que regista a República, o crédito fácil não dura sempre e o futuro tem de se preparar com antecedência caso contrário andamos somente a reagir aos problemas, sem os antecipar.

Não diabolizo o Estado, mas acredito que a tal conversa gasta da Reforma do Estado já merecia um amplo consenso e medidas a tomar. Não estamos nessa maré? Pois que se reforme verdadeiramente o Estado. Que se apliquem métricas e metas claras para cada departamento público. Que se crie uma verdadeira cultura de fazer e se ataque de vez a burocracia administrativa inútil. Não chega o Simplex, por mais positivo que tenha sido. É preciso adaptando, dadas as diferenças, criar uma cultura de empresa, ou seja, injectar eficiência e eficácia na máquina do Estado. Com total respeito por quem precisa, sempre. Mas precisamos urgentemente de uma cultura que fuja ao fingir que se faz, que vive a protelar. É hora de agir sim. Comecemos por onde dói mais.