Siga-nos

Perfil

Expresso

Portugal e Angola: uma relação familiar complexa

O que tem acontecido nos últimos tempos é tão surreal que chega a ser ridículo. É um tema difícil, que deve, obviamente, ser tratado com cuidado e ponderação, mas não podemos ficar calados ou simplesmente indiferentes, qual avestruz de cabeça na areia.

Vamos ser claros e objectivamente factuais. As relações económicas e políticas entre Portugal e Angola são importantes para os dois Estados. Temos os laços históricose culturais, que nunca se irão apagar, mas temos também as relações pessoais, a língua e os laços afectivos muito importantes. Somos, de facto, países irmanados pela história de séculos que nos une, com o que de bom e mau houve,desde que o navegador Diogo Cão chegou à foz do rio Congo e os portugueses fizeram contacto com o rei Ngolado Ndongo.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, as exportações portuguesas de bens para Angola diminuíram 597 milhões de euros no ano 2016, ou seja, menos 28,5%, quando já em 2015 tinha descido 33,9%. Se formos ver a posição de Angola na lista de exportações vemos uma descida deste país de 4.º maior destino entre 2011 e 2014 para 6.º em 2015 e 8.º em 2016.

São os números do comércio internacional. Valem o que valem. Muito dinheiro, é certo, mas não valem, nem podem valer tudo ou justificar tudo.

Portugal e Angola fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Um espaço que se quer dinâmico, solidário e de respeito. Os acordos assinados são para serem cumpridos. Não é demais relembrar que tal como é princípio da Organização das Nações Unidas (da qual Portugal e Angola são membros), o princípio da não ingerência está plasmado logo no artigo 5º dos Estatutos da CPLP.

Nunca gostei de ver Portugal interferir ou parecer fazê-lo na política angolana ou de qualquer outro país. Em Angola mandam os angolanos. Podemos gostar mais ou menos dos seus dirigentes, mas a soberania da República de Angola é indiscutível. Podíamos ter achado mais ou menos correcto o cariz familiar do exercício do poder, feito a partir do Futungo de Belas. Podemos achar mais ou menos incorrecto a existência de determinadas elites, designadas por alguns especialistas de “extractivas”, e um povo que continua sem meios e sem acesso a cuidados básicos de alimentação, saúde e educação, mas, não temos, nem podemos dizer a um país soberano o que têm de fazer, exercendo um papel anacrónico e desajustado.

Tal como temos respeito por Angola, não podemos, nem por um instante, ceder a chantagens exercidas por pessoas, empresas ou Estados. O poder judicial em Portugal, separado e independente dos poderes executivo e legislativo, com mais ou menos defeitos, funciona. Segue o seu curso natural, ditado pelos diferentes Códigos Processuais e normas legais, as instâncias devidas e a possibilidade de cada um se defender e recorrer, para o tribunal hierarquicamente superior, se acha que não foi feita justiça. Somente uma Justiça independente e equitativa poderá garantir que existe um Estado de Direito, caso contrário não passará de um simulacro refém de diferentes e pouco transparentes raisons d´état.

“À justiça o que é da justiça, à política o que é da política”. Nos tribunais, tanto quanto sei, vigora o princípio da presunção de inocência, logo quem é acusado, sendo inocente, não deve temer a prestação de contas à justiça, pois, no decurso do processo judicial, será esclarecida a sua situação.

Não faço ideia, nem tenho de fazer, se o processo “irritante”, que tanta celeuma tem causado, irá levar a condenações judiciais de altos dirigentes de Angola. Uma coisa sei, um caso de suspeita de crime de corrupção praticado em Portugal, deve ser julgado, como penso virá em qualquer Manual de Direito Internacional, em Portugal. Podem arranjar os subterfúgios e justificações rebuscadas que bem entenderem. Podem até, pressionar, procurar cortar e prejudicar as relações bilaterais entre os nossos dois países. Todavia, não devemos tomar a nuvem por Juno, este é tudo menos um caso de Portugal contra Angola. É um caso de justiça, com cidadãos portugueses e angolanos. Sim, existem acordos internacionais de cooperação judiciária entre os dois países. Mas Portugal é um Estado de Direito, em que se acredita na justiça. Que respeita a separação de poderes. Que respeita e não interfere num pilar essencial da nossa sociedade democrática, sob pena de minar um dos fundamentos básicos da nossa vida em comunidade.

Anunciam-se fechos de consulados e representações comerciais em Portugal, o corte de relações económicas e a reorientação das prioridades de investimento para outros países, o que é um direito natural que assiste ao Estado angolano. Portugal, por seu lado, tem que ser um país digno e honrado. E a honra começa na capacidade de separar o essencial do acessório.

As relações interestaduais, não podem ser fundadas com base na fulanização ou na pessoalização, são entre Estados,que obviamente têm interesses, contudo não são baseadas em pessoas com interesses.

Este é, de facto, um tema judicial, bem explicado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes. No entanto, o Ministério Público não se pode desligar totalmente, qual ínsula, do que se passa à sua volta. Dito isto, as pressões que Portugal tem vindo a sofrer são inadmissíveis, num sistema internacional de Estados soberanos. A soberania é um princípio de respeito recíproco não é uma estrada de sentido único.