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Expresso

O país das PPPs

Os últimos tempos colocaram em evidência que contamos com um Primeiro-Ministro bem versado em táctica, mas perro em estratégia. É uma realidade. E António Costa, quando tem de tomar a iniciativa, sobretudo sob pressão, perde todo o brilhantismo e a sua muito própria bonomia, que se destacam quando ataca sem constrangimentos.

A governação da geringonça, termo que uso sem segundas intenções, é um misto de viver da herança, com processo reversivo em curso. Mas e desígnio? E rumo para o país? Qual a estratégia para o longo prazo?

Os incêndios vieram colocar em evidência que o Estado está debilitado. E está por um conjunto de situações que não são exclusiva responsabilidade deste Governo, mas resultam da incúria de várias décadas dos agentes políticos.

Olhemos para o SIRESP. Está lá toda a ganância de um regime político-económico que ruiu. BES e BPN. Junto com um elemento credível vindo de fora. Olhemos para os nomes de quem trabalhou para estas instituições e percebemos como foi bom ser empresário à sombra do Estado. O SIRESP é a demonstração dos vícios e defeitos do chamado “Bloco Central dos interesses”. De uma economia viciada, sem concorrência, onde quem manda são os facilitadores que se movem nos corredores das cúpulas políticas e empresariais. De grandes empresários, com pouco de empreendedor, sempre com a mão estendida para o Estado, estamos cheios. O risco? Para o Estado. Os lucros e dividendos? No privado, pois são muito

empreendedores e relevaram grande iniciativa e visão de negócio.

Assim se fez um País PPP. O Deputado Sérgio Azevedo tem um livro bastante interessante onde procura levantar o véu sobre os negócios ruinosos que fomos vendo e sempre pagando.

O problema não está no modelo, a técnica, está no uso que dela se faz, na maneira como se “constroem” os cadernos de encargos, como se monta o financiamento e a estrutura temporal de pagamentos. Não quero parecer um pessimista antropológico, porém Portugal parece ser particularmente bafejado com abundância de alquimistas de engenharia financeira que, ao longo dos anos, têm drenado os cofres públicos, sem que haja consequências de maior. Os acórdãos do Tribunal de Contas bem avisam, contudo parecem palavras jogadas ao vento.

Chegados aqui, que conclusões tiramos? Não é a decretar comissões independentes lá para o fim do verão que nos iremos esquecer do que se passou, urge romper com o ciclo de reagir a problemas sem cuidar de os evitar. Pedrógão Grande não é uma nota de rodapé para a revista do ano de 2017. É uma tragédia humana e ambiental e uma enorme desilusão, que, como se dúvidas houvesse, revela um Estado pouco eficiente e relapso nas suas funções básicas de soberania.

Foi com esta ideia de falta de eficiência do Estado que nasceram as PPPs. Os privados, eficientes de berço, faziam, o Estado esse só pagava. Juntou-se a fome com a vontade de comer. E entre constituições de PPPs, entradas e saídas de governantes para Conselhos de Administração, fomos seguindo este rumo. E depois admiramo-nos com a montanha da dívida púbica? Isso, já dizia um especialista, é para se ir gerindo. E gerir sem critério, sem estudos prévios sérios e aprofundados, sem análise de risco e sem contrapartidas ou penalizações por incumprimento, é fazer uma PPP.

Todavia regresso ao início. Que rumo tem este Governo para um Estado ineficiente e o país, que tem, em certos sectores privados protegidos, um lastro que atrasa o desenvolvimento do país? A tal reforma do Estado, com ou sem Troika, é uma necessidade premente e permanente. Não diabolizo o Estado, mas acredito que um país que tenha um rumo, metas e métricas, pode bem ser um país mais eficiente e mais justo. Aliás, a exigência começa em quem governa, desde logo pelo exemplo, para motivar cada funcionário público a ser melhor, a cumprir com zelo e orgulho a nobre missão de servir o Estado, que não é mais do que a forma de servir o interesse público e assim a comunidade nacional a que todos pertencemos. A empresa pública Estado precisa com urgência de uma restruturação. De alto a baixo, mas sem revoluções, muito se pode fazer com poucas medidas, desde que sejam bem preparadas e correctamente implementadas. Mas e coragem? E vontade? E saber fazer? Pois.

A bola está do lado do Governo, pois quem mais, senão a administração executiva da empresa?

Podemos fazer vários focus group. Mas a resposta não vem da imagem mais ou menos bem conseguida. Pense nisso, senhor Primeiro-Ministro.