Siga-nos

Perfil

Expresso

O fim do procedimento por défice excessivo

Na passada semana, ouvi atentamente a entrevista do Comissário Carlos Moedas à RTP3. Confesso que gostei do que vi e ouvi. Calmo, ponderado e bem preparado. Sabe do que fala, explica de forma clara. A esta descrição acresce uma característica cada vez mais rara: educado. Falou de diversos temas sempre com correcção e elevação. Esta forma de estar na vida devia ser a norma e não, sobretudo nos dias turbulentos da discussão política de hoje, cada vez mais a excepção. Aquele debate maniqueísta entre os bons e os maus, aos gritos, as acusações permanentes, não raras vezes hiperbolizadas, afastam e muito as pessoas da política.

Carlos Moedas que, estranhamente, é pouco referenciado como um nome a reter para o futuro, tem hoje, enquanto Comissário Europeu temas tão importantes quanto transformativos como a Ciência e a Inovação. E já tem trabalho feito para mostrar. O novo Centro de Investigação Europeu, a aposta que está a fazer no investimento em investigação e desenvolvimento científico, é uma aposta ganha para o futuro de uma Europa que se quer no pelotão da frente da investigação científica e tecnológica.

Todavia, na mesma entrevista, a forma como expôs a possibilidade de saída de Portugal do procedimento por défice excessivo foi muito clara. Como membro da Comissão Europeia, revelou que a decisão estará para breve. Esperamos que assim seja e que a decisão do Colégio de Comissários seja positiva para Portugal. É essencial pormos o défice para trás das costas.

Portugal precisa de voltar a ter mais controlo e autonomia na sua política orçamental, a única que não nos foi definitivamente retirada. Os constrangimentos que enfrentamos por estarmos dentro do procedimento por défice excessivo são imensos. Não há quase espaço para, com liberdade, qualquer Governo implementar todas as suas ideias e decisões. Um ponto que pesa, é a possibilidade de promover efectivas reformas estruturais na administração central e tais reformas, ou melhor os custos com essas reformas não serem contabilizados no défice orçamental. Só esta situação é determinante para avançarmos enquanto país. A camisa-de-forças em que vivemos desde 2009 já aperta demais. É tempo de Portugal recuperar a sua soberania orçamental. Com prudência e boa gestão é claro, mas já é tempo.

Faço, contudo, a precisão de que quando falo em reformas estruturais falo em coisas tão triviais como na simplificação de procedimentos de licenciamento, da burocracia interna do Estado que complica a vida aos cidadãos e empresas e consome tempo dos servidores do Estado, que seria mais bem empregue noutros campos do que na alimentação da máquina burocrática do Estado. No fundo, o Simplex não pode parar, pois há sempre lugar para melhorias. Outra das reformas tem obviamente de ser o reforço da concorrência e a eliminação de barreiras à entrada em sectores vitais para o crescimento do país, que permanecendo fechados e entregues a si próprios funcionam não como catalisadores, mas antes como lastro que atrasa o avanço da economia nacional.

Destaco, no entanto, o trabalho do anterior Governo. De Pedro Passos Coelho, de Vítor Gaspar e de Maria Luís Albuquerque. Descer um défice orçamental de 10% para 3%, em 4 anos é obra. Tal como deve ser referido o papel de António Costa e Mário Centeno na continuação do rigor orçamental. Não se trata de sermos bons alunos. Trata-se de sermos respeitados e termos a casa em ordem.

Um défice orçamental de 10%, significava um pedido de empréstimo na ordem dos 18 mil milhões de euros/ano. Sim, porque défice significa dívida, logo viver debaixo da alçada dos mercados ou da troika, quando os mercados de dívida nos viram costas. Tão simples como isto. E depois, paguem-se os respectivos juros e custos.

É, também por isto, que o país deve estar unido e mobilizado neste desígnio, não como objectivo em si mesmo, mas como esforço inevitável para ter, de novo, nas nossas mãos, o instrumento que nos sobra do kit de política económica, a política orçamental. Precisamos urgentemente de uma política orçamental que nos permita, sensatamente (sem elefantes brancos e outros delírios betonados), ajudar a fomentar o crescimento e o desenvolvimento sustentável do nosso país. Falei dos decisores políticos destes últimos anos, mas o verdadeiro herói da saída de Portugal do procedimento por défice excessivo é, sem margem para dúvidas, o contribuinte português. É bom que não sejamos esquecidos. Portanto mais do que medalhas ao peito, nós contribuintes, pedimos encarecidamente que não nos voltem a “assaltar” a carteira.