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Expresso

Austeridade à la carte

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Ainda me lembro quando as conferências de imprensa, para anunciar aumentos de impostos, eram feitas entre jogos de futebol, para mitigar o choque no contribuinte incauto, ou feitas com pompa e circunstância, sobre as mesas pomposas do Ministério das Finanças, para enquadrar a seriedade da situação.

Felizmente, vivemos noutro tempo, um tempo novo, onde, cortando com a “pesada herança”, a justiça fiscal é feita com empenho e entusiasmo. A facilidade e o à vontade com que se anunciam medidas gravosas para as pessoas, mesmo que sejam rotuladas de ricas, é espantosa. Não há contristar, ou pedidos de desculpa, dos responsáveis políticos a acompanhar o aumento do esforço, que é exigido aos outros cidadãos.

O novo imposto sobre o património imobiliário tem muito que se lhe diga, para ser analisado a quente, sobretudo quando se desconhecem os contornos, as especificidades, as isenções e a lei ainda nem à votação na especialidade chegou. O que também não impede que alguns queiram facturar mediaticamente, junto do seu eleitorado, reclamando a eventual patente política sobre a criação da medida.

No entanto, honra lhe seja feita, existe uma coerência na maioria de esquerda que governa o país. A ideia deliberada de tributar o património, seja através do Imposto Municipal sobre Imóveis, seja com um possível regresso do imposto sucessório, demonstra uma linha ideológica clara, por detrás das medidas que vamos ouvindo anunciar.

Sejamos sinceros e directos, persiste a necessidade de procurar formas de ajudar a conter a despesa. O caminho do aumento de impostos, de que é exemplo a opção de reforço da tributação do património, também se chama austeridade. Podemos pintá-la em tons mais rosa, ou talvez de vermelho, porém subsiste a necessidade de aumentar a receita, sobretudo depois da política de reversões implementada pelo actual Governo.

Do léxico político-mediático desapareceu a palavra austeridade. É um facto. Podemos dizer que existia mais nas intervenções dos Partidos que suportam este Governo, quando eram oposição, do que nos líderes da oposição de hoje. Não obstante, há um sentimento colectivo de que a austeridade que antes existia agora acabou.

Este sentimento colectivo ilusório, pode ser perigoso. Desde logo pelos números que a Presidente do Conselho das Finanças Públicas Teodora Cardoso apresentou nesta semana que passou.

Este Governo assenta a sua política na ideia de que o consumo pode ser o motor do crescimento económico. Apesar disso, a crescermos somente 1% este ano, não há economia que descole. E é bom lembrar que um possível agravamento fiscal sobre o património, pode ter entre outros efeitos consequências adversas, por exemplo, no sector imobiliário e no investimento estrangeiro, sobretudo francês, brasileiro e chinês que o tem suportado.

Cautela na abordagem. É sobretudo isso que peço. Os experimentalismos costumam ter resultados inesperados e o país não precisa de surpresas negativas. Todavia é importante que quem está na Oposição não faça somente o papel do contra, apenas e só no conhecido bota abaixo. É também papel da Oposição explicar por onde iria neste contexto, qual a alternativa que propõe para o futuro de Portugal e não se ficar apenas por dizer que o caminho de há um ano era outro e que este é um desastre à espera de acontecer. A discussão do Orçamento de Estado tem que ser alargada e diversificada. Fazer-se de morto em política é colocar-se fora da disputa democrática e eleitoral. Cada voto merece respeito e soluções. Não basta avisar, é preciso mostrar um caminho diferente onde todos os cidadãos tenham lugar.