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Expresso

A Apple e a Irlanda

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Na rentrée política europeia, fomos surpreendidos por um assunto complexo. A famosa e fabulosamente rica Apple é acusada pela Comissão Europeia, após uma investigação aprofundada, de ter pago menos 13 mil milhões de euros em impostos, do que deveria, na Irlanda. Ou melhor, terá tido vantagens fiscais naquele montante.

Até aqui, era uma questão que envolveria planeamento fiscal “agressivo” e deveria ser encaminhado o pedido para subsequente regularização. Acontece que, a própria Irlanda, recusa a ideia de que tenha de receber o valor em causa. Estupefacto? Talvez. Mas quem enjeitaria 13 mil milhões de euros? Pois, nem na coligação que governa a Irlanda há consenso. Aqui está o ponto de toda a análise. É que a Irlanda, com a decisão de cobrar menos impostos às empresas que tenham sede fiscal no seu território, definiu, há largos anos, um rumo para a sua política económica e vê, como intrusiva, a decisão da Comissão Europeia, porque age sobre uma das poucas ferramentas de soberania económica que resta aos Estados da União, e cujos efeitos sobre a estabilidade do enquadramento fiscal, importante nas decisões de investimento das empresas, poderão ser danosos.

Estamos a falar de um país que teve um crescimento económico em 2015 de 26%. Leu bem. Isso mesmo. Não está nos 2,5%, nem nos 0,5%. Está nas duas dezenas. Um crescimento impressionante, que será auditado, por uma missão do Eurostat, durante este mês de

Setembro. No entanto, se formos ver as causas do crescimento irlandês, percebemos que um dos pilares da sua política económica, é a captação de empresas globais, através de uma política fiscal muito favorável. Esta é uma decisão ideológica. Contudo é uma decisão soberana do país e dos seus legítimos e democraticamente eleitos órgãos de soberania. A Irlanda faz parte do Euro, foi intervencionada, mas saiu da crise e apresenta números de crescimento invejáveis na Europa e no Mundo. Tem a sua soberania, sobretudo na definição da sua política orçamental e fiscal. Pensava-se que este ponto ainda não estava sob ampla alçada do “Executivo” comunitário. Parece que afinal, o caminho para um grande orçamento comunitário poderá estar para breve.

Neste momento, a fundamentação para o reembolso está alicerçada na ideia de ajuda estatal, da Irlanda à Apple, que, segundo a Comissária da Concorrência, distorce a livre concorrência no mercado único europeu. É juridicamente discutível e levará a um grande imbróglio legal, está já prometido recurso para o Tribunal de Justiça da UE. No meio deste valor podem estar em causa valores que deveriam ter sido cobrados noutros países, Portugal incluído, cuja Autoridade Tributária anunciou investigar qual o seu quinhão.

Este será um combate económico interessante de acompanhar. Até porque Portugal com o anterior Governo fazia da reforma no IRC uma das bandeiras para captação de investimento estrangeiro e o novo Governo reverteu a medida. É em grande medida sobre isto que o caso da Apple e da Irlanda poderá criar precedente. A ideia de empresas transnacionais vs Estados. A ideia de quem deve beneficiar fiscalmente e de como fomentar a economia, se pelo consumo, se pela aposta nos lucros. A que se acrescenta o que alguns consideram uma acção

unilateral da Comissão quando se fazem esforços, no seio da OCDE, para coordenar o combate a práticas fiscais “agressivas”.

É muito importante esse debate. Numa economia global, onde o capital é um bem escasso e que rapidamente circula, importa uma profunda reflexão sobre como ser atractivo para os investidores internacionais. Atenção, que venham investir, com reflexos no emprego e na economia real, e não meramente garantir lucros pouco tributados. No meio desta polémica, é sintomático ser a Irlanda a ir contra a decisão. É que também eles fizeram as contas e certamente que o retorno é superior ao que deixaram de receber. Cada um sabe de si, é óbvio.