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Expresso

Zero de sanções, mas há condições

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No final ganhou o bom senso, na Europa dos burocratas. Ainda há esperança. Uma réstia de esperança no meio dos corredores do poder da Europa.

Portugal e Espanha, com défices acima dos 3%, ambos com economias que tardam a arrancar e a crescer. Um país com um governo inusual, outro país sem Governo. A aplicação de sanções teria consequências adversas sobre estas duas economias, que não precisam de mais obstáculos no seu caminho.

Por mais que se discorde das opções de cada Governo, são sempre as populações que mais sofrem com as consequências das decisões políticas que são tomadas.

Todavia não nos livrámos do susto. Gostei de ver, apesar de algumas vozes fora de harmonia, a união nacional contra as sanções. Não vale a pena continuar a bater no ceguinho. Somos um país com carências económicas e a pena aplicada poderia espoletar não só uma eventual crise política, mas também um retrocesso no enorme esforço colectivo feito por todos nós.

Agora, lá por não existirem sanções, não significa que não existam condições a cumprir, tanto mais que há fundos europeus em risco. E essas restrições vão existir e Portugal irá sofrer pressões de sobra para as cumprir, de forma mais intensa se a execução orçamental começar a patinar.

Em pleno Verão, era bom que reflectíssemos todos, enquanto nação, sobre que elações devemos retirar de todo este processo. Para já, perceber que os 3% são a meta a atingir. Depois, que a nossa economia não pode persistir no estado em que se encontra. Soubemos esta semana os dados da execução orçamental. Não foi tão má que justifique desânimo, nem foi tão excepcional que justifique embandeirar em arco. A execução do Orçamento de Estado partilha da mesma incerteza em que se encontra a nossa economia. Assim-assim.

Há um grande desígnio que devíamos implementar para potenciar o regresso da economia portuguesa ao crescimento. Pagar a tempo e horas. Não podemos querer que o crescimento económico dispare para os dois dígitos (parece quimérico, eu sei), se não somos capazes de ter um Estado que compra e paga dentro de prazos razoáveis. É que 30 ou 60 dias são números dentro da decência, acima disso é criar um sistema de jogo de azar para os diferentes fornecedores. Está certo de que o Estado é, em princípio, “pessoa de bem” e pagará. Mas, não há investimento, não há planeamento que resista a tesourarias depauperadas.

Somos tão céleres a apontar o dedo a quem deve, mas recupero uma ideia de Paulo Portas, sobre a publicação da lista de credores do Estado. Era um favor à nossa economia. De transparência e rigor, bem como de compromisso. Já que existe a lista dos grandes devedores…

E já agora, a questão do reembolso do IRS é, no mínimo, caricata. Não podemos exigir dos cidadãos pagamento a tempo e horas e com penalizações findo o prazo, e depois deixá-los como que à espera do Godot da transferência bancária com o valor do reembolso.

Bem sei que estamos em clima de férias, bom tempo, praia, campeões europeus, sem sanções, porém há também espaço para pensar em factos relevantes.

Bons mergulhos a quem estiver de férias.