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Expresso

Panama papers: o capitalismo está podre

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A confirmação das suspeitas, que sempre pairaram sobre o tema, chegou-nos pela mão de um Consórcio Internacional de jornalistas de investigação ajudados pelo homem/mulher mistério. E em boa hora, pudemos começar a preencher alguns dos espaços em branco, algumas das lacunas de que duvidávamos alguma vez conseguir fechar. Atenção que a divulgação de informação ainda está nos primórdios. Há ondas que vêm longe, mas que podem levar os que se julgavam bem protegidos num labirinto intrincado de anonimato a surgirem.

Começam a surgir os nomes e já rolam cabeças. Já foi assim na Islândia, o Reino Unido treme, com Cameron a desdobrar-se em múltiplas justificações.

Mas do que estamos a falar? Não é em certos casos de situações ilegais. Muitos investidores preferem, por uma questão meramente financeira colocarem os seus dividendos ou poupanças em países que ofereçam condições mais atrativas. Até aqui tudo bem. Quem gosta de perder dinheiro? Quem prefere pagar mais impostos se pode colocar o seu dinheiro fora do esbulho fiscal que assola tantos contribuintes por esse mundo fora?

Não podemos criticar, à primeira vista. No entanto, estas praças offshores têm mais que se lhe diga. Tem anonimato e regalias. Tem contas em nome de sociedades, detidas por outras sociedades, com ainda outras pessoas autorizadas a movimentar os saldos das contas, que assim nos fazem perder o rasto aos verdadeiros beneficiários. E neste caso vem a pergunta lógica: porquê este esquema financeiro?

É na questão ética e moral que está o problema.

Vamos ser sinceros uns com os outros. Como é possível que se deixe dinheiro ao cuidado do Panamá? Com todo o respeito que o país merece. Todavia logo aqui se percebe a fragilidade de todo este sistema. Bem sei que Portugal não é grande exemplo em matéria de estabilidade bancária. Mas o Panamá?

A grande questão é saber a origem de cada euro lá depositado. Com ou sem conversão em dólares.

Vivemos hoje num mundo de ganância ilimitada e de escrúpulos escassos. Um mundo em que milhão puxa milhão. Não falo de nós comuns trabalhadores ganhando um salário para pagar as contas e tocar a nossa vida para a frente. Da classe média e baixa que vive do seu trabalho, paga impostos, sem trajetórias de escape, e vê as suas poupanças crescer fruto do suor do seu empenho, e não fruto de qualquer remuneração “extra” em depósitos “exóticos”.

É a ganância do Homem que levou a esta engenharia financeira complexa.

Obviamente que estamos todos atentos, com a costumeira curiosidade humana acicatada pelo mistério de quem faz parte da lista dourada. Mas mais do que curiosidade, é a suspeição que anda no ar.

Este tipo de capitalismo, sem rei nem roque, está corrompido. Vem com muitas imperfeições, crescendo de uma forma gananciosa e complexa, nos cantos esconsos da canalização financeira mundial. Quanto mais complexo, maior a dificuldade de regulação e inspeção. A transparência é mera nota de rodapé, neste jogo de sombras. O grande drama do capitalismo é a falta de regulação bem delineada, que nem tudo precisa de ser transformado num outro labirinto de burocracia e leis que atrapalham mais do que ajudam. Este capitalismo bem polido que se gere em meio de auditorias e consultorias, assente em grandes e profissionais escritórios de advogados e que faz rodar um enorme carrossel de interesses legítimos e ilegítimos, alguns destes não raras vezes pouco éticos e até criminosos.

Perante este escândalo, é óbvio que vamos caminhar, se os interesses não se sobrepuserem novamente às consciências de quem decide, para uma maior transparência da propriedade de contas e bens privados. Não há outra alternativa.

Bem sei que a concorrência fiscal entre Estados existe e é feroz (atente-se no sigilo e sumarentos benefícios dos acordos entre empresas e autoridades fiscais, por essa moralista Europa fora), mas também é fundamental existir Governança ou seja coordenação mundial. Quem coordena a relação entre Estados? Quem se preocupa de fazer o cruzamento de dados e movimentos? Temos acordos e coordenação na área do transporte de mercadorias, nas telecomunicações internacionais e em várias outras áreas, porque não uma base mínima de entendimento para a regulação da Finança mundial?

Estas são questões prementes. Que a União Europeia deveria colocar no topo das suas prioridades, como organização mais próxima do que deveria existir a nível global.

Mas será que existe vontade a nível mundial ou no plano europeu de acabar com as offshores, como defende o Presidente do Conselho de Administração do BPI, Artur Santos Silva? Será que existe essa força a nível mundial?

Bem sei quão difícil e delicado deverá ser colocar o enorme conjunto de líderes políticos mundiais de acordo para agir sobre qualquer assunto. Isto como está poderia ser tudo muito legal, mas é também muito imoral.