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Expresso

Orçamento 2016: um equilíbrio difícil

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Agora que o país começa a acordar para a realidade saindo das asas do sonho dadas pelas eleições, chegam as questões importantes. Desde logo o documento mais importante de política económica que cabe a um Governo elaborar. O Orçamento de Estado para 2016 está a ter um parto difícil, a julgar pelas contrações que o draft do Orçamento tem provocado. Bem sei que as eleições legislativas não ajudaram, nem a natureza pouco convencional da maioria de apoio ao governo, mas os dias passam e os cenários e as contas não dão os mesmos resultados a todos os que avaliam o Orçamento, nomeadamente aqueles cuja opinião mais conta.

Não é fácil revogar e reverter as medidas todas, agradar aos Partidos que apoiam o Governo do PS e, simultaneamente, cumprir os pressupostos de Bruxelas. Este trapézio difícil obriga a, como bem disse Manuela Ferreira Leite, um pouco de sorte.

É que os pressupostos de crescimento do país na ordem dos 2,1% são, como diria alguém mesmo que com boas intenções, ambiciosos. Bruxelas aponta para um crescimento de 1,6%. O diferencial poderá ter consequências múltiplas sobre as diferentes métricas de avaliação da saúde das contas públicas, do défice à dívida pública. E o tiro da UTAO foi um tiro técnico de grande calibre e complicado de explicar. A este cepticismo da Comissão Europeia e da UTAO acresce o de outras entidades das quais se impõe salientar a DBRS, pois esta agência de notação canadiana é o que nos garante o escudo protetor da compra de dívida pela BCE, expostos aos humores do mercado a história poderia repetir-se com a caminhada em passos largos em direção à tragédia que pensávamos ter deixado com a saída da troika do palco principal.

A dura realidade não permite veleidades, nem sonhos cor-de-rosa. Este exercício orçamental é uma dor de cabeça para o Ministro das Finanças. O IVA é já a primeira promessa dada, que bate na trave de Bruxelas. Afinal governar tem destas coisas. Implica escolher caminhos e definir prioridades.

Num país que produz X, não pode viver a gastar X+Y e juntar ainda mais Z, sobretudo quando os mercados andam de humores volúveis. É que se a despesa aumenta importa perceber de onde virá a receita, se não há na receita tributária terá de ser a dívida a colmatar o défice no final do ano.

Bem sabemos que a receita, da viragem e do tempo novo, deste Governo está assente no crescimento do consumo. O impacto gerado não se faz ao fim de 6 meses, todavia se sobe o rendimento disponível como é que o Governo espera que as importações diminuam?

O défice externo é mais um dos problemas graves do país, pois não é só a dívida do Estado que existe, a dívida privada (empresas e famílias) é maior e num tempo marcado pela incerteza, com probabilidade significativa de redução do crescimento económico nos principais parceiros comerciais do país, a prudência aconselhava à frugalidade, não ao estímulo do impulso consumista.

Bem sabemos que o Ministro Mário Centeno, na passada semana, falou em maior contenção da despesa pública. Esta é uma asserção que os números, até agora revelados, não conseguem demonstrar com facilidade.

Ficar abaixo dos 3% é uma questão de necessidade, para Portugal não é opcional cumprir as regras comunitárias. Por mais pressão externa ou interna que exista. Sair do procedimento de défice excessivo, não só os 3%, é também cumprir com a redução do défice estrutural, tal como consta do Tratado Orçamental ao qual Portugal está vinculado. É imagem internacional que está em jogo, com consequências para o Estado, famílias e empresas, e também é a linha que nos pode separar da Grécia. Todo o cuidado é pouco.