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Expresso

Défice: cumprimos ou não?

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Passado o tempo da constituição do Novo Governo, é tempo de encararmos os desafios que teremos, enquanto País, pela frente. Hoje o défice é tema, que perdura na ordem do dia, parecendo ter vindo para ficar. Ouvimos como cavalo de batalha que há folga por um lado e que há despesismo por outro. Os próximos tempos serão cruciais para percepcionarmos o rumo que cada receita e despesa tomarão.

Será que o Governo, que agora tomou posse e entrou em funções, irá usar os 3,7% entre Janeiro e Setembro, como arma, com falta ideias e perder tempo em responsabilizações, cartilha, em que todos têm sido useiros e vezeiros, da pesada herança? Ou pelo contrário, irá assumir-se como um Governo responsável e governar de acordo com as suas ideias sem perder tempo no jogo do passa culpas?

A UTAO, sempre a jeito para “arma” de arremesso político, emitiu o seu relatório a apontar o défice público para os 3,7% entre Janeiro e Setembro. Falta o 4º trimestre. E aí joga-se a possibilidade de conseguirmos, finalmente, ter um défice abaixo dos 3%. Um cenário que nos faria sair do procedimento relativo ao défice excessivo (PDE).

Se olharmos para o nosso histórico vemos que Portugal vive em défice crónico. A uma média de 5 a 6%, desde 2002, mais coisa menos coisa, é difícil corrigir uma trajectória que parece inclinada.

Quando falamos de défice, falamos de Portugal. Não há espaço para mais simulações de contabilidade criativa como em 2005, com a tentativa de assacar responsabilidades ao Governo anterior, nem para discursos como em 2002, de tangas e afins.

O défice orçamental é de todos enquanto País e como tal devemos e merecemos saber se iremos cumprir esse défice. Sobretudo, quando já falamos em devoluções de sobretaxas e outras anunciadas boas novas.

A UTAO menciona no seu relatório exigência e rigor. Conceitos caros, sobretudo com a alteração dos pressupostos orçamentais vindos do cenário macroeconómico, sempre em constante mutação, do Ministro das Finanças, Mário Centeno.

Os tempos não são para experimentalismos. Bem sei que não é fácil explicar a Jerónimo de Sousa o porquê de ter um défice de 3%, sobretudo porque é uma obrigação vigiada por Bruxelas, uma das capitais do “Pacto de Agressão”.

Todavia desenganem-se os que pensam que o Orçamento de 2015 está a cair aos bocados, a fazer fé em certo spin que se lê na imprensa.

Como ainda na semana passada escreviam dois investigadores do insuspeito Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson-Correia da Serra, até há pouco dirigido por Paulo Trigo Pereira (recém eleito deputado do PS), “Prevemos que o défice se quedará nos 2,9%, falhando assim a meta do OE, mas é o suficiente para permitir que Portugal saia do PDE.

No entanto há que prosseguir com a redução do défice estrutural, tal como consta do Tratado Orçamental, e para isso como concluem os investigadores “ (…) seria (será?) preciso fazer bastante mais.”. Ora é neste ponto que cabe ao Governo arregaçar as mangas e fazer o que lhe compete governar tendo em vista o interesse de Portugal e o bem-estar dos portugueses, por isso nada de entrar em melodramas, haja sim vontade de trabalhar e espírito de missão, como demonstrou o Governo de Passos Coelho e cito António Costa que fez “(…)público reconhecimento à dedicação e esforço empenhados pelo Primeiro-Ministro cessante na sua ação governativa, num período tão crítico e de grandes dificuldades, em prol da sua convicção do interesse nacional.”.

A crise que vivemos hoje é fruto de mais de 40 anos de défices. Uma crise que não se manifesta apenas na esfera do Estado, mas que se conjuga com um endividamento significativo das famílias e sobretudo das empresas (financeiras e não-financeiras). Falta capital em Portugal. Este é o drama.

Para além do bom senso essencial, precisamos de clareza. Bem sei que já temos marcada reunião extraordinária do actual Governo sobre este tema. Bom começo. Que nos cheguem boas notícias e boas decisões.

Mas é caso para perguntar em que ficamos? Na “escravidão” imposta pelo défice ou no cumprimento dos seus limites que nos dará a saída do PDE?