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Expresso

Já há programa, temos Governo?

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Já temos programa. Não sabemos se será um programa para uns dias, meses ou para a legislatura.

Certo é que tem chumbo pré-anunciado.

Quando escrevo apenas sei que existe um Programa de Governo. Não sei se existe um acordo ou dois à esquerda. Sei que as linhas mestras estão entregues e que é tempo de debate.

Este folclore terá as suas consequências no futuro. A julgar pelas sondagens, sempre elas, a distância entre a Coligação e o PS aumenta.

Debrucemo-nos sobre as linhas gerais do Programa de Governo. Concentremo-nos nos eixos estratégicos para não irmos à filigrana das medidas. São cinco:

• Combater o «inverno demográfico»;

• Apostar na valorização das pessoas, elemento estruturante do combate à pobreza e à promoção da mobilidade social;

• Defender e revigorar o Estado Social, como instrumento de combate às desigualdades sociais;

• Robustecer a competitividade da economia, assente no crescimento do investimento, da inovação e do emprego, nas exportações e na produção de bens transacionáveis, e no aumento dos rendimentos das pessoas e do seu poder de compra;

• Promover a eficiência do Estado e a qualificação dos serviços públicos, mais próximos dos cidadãos e mais amigos das empresas.

Podemos gostar mais ou menos das caras do elenco governamental, mas não são estes os marcos do Dr. António Costa colocou aquando da noite eleitoral?

Lembro-me de falar de inovação, de falar do Estado Social, lembro-me do combate às desigualdades.

Ainda que mal me pergunte, não são cinco eixos fulcrais para o futuro do País?

Era bom colocarmos estes temas na agenda e em debate. E era bom percebermos que merecem ampla discussão, com a necessária abertura à sociedade civil.

Da minha parte acho muito importante a aposta e a prioridade no desafio demográfico, que, com o passar do tempo, se torna mais aguda e de resolução mais complexa. Bem podem “brincar” ao plafonamento, mas sem mitigar a inversão da pirâmide demográfica não há segurança social que aguente. É essencial uma política correcta de incentivo à natalidade, de apoio aos pais, às jovens famílias. Como podem os pais cuidar dos seus filhos, num tempo marcado pela incerteza, sem políticas de incentivo à família? Com as exigências actuais, marcadas pela intensidade e preponderância da vida laboral, como podem cuidar, sem rede pré-escolar abrangente e horários flexíveis nas escolas, das suas crianças?

Por outro lado, também fico satisfeito que se recupere um tema que, estranhamente, ninguém abordou na campanha eleitoral. Falo da pobreza. É que existe pobreza em Portugal. Mais ou menos escondida, muito “protegida” pelas instituições de solidariedade. Mas existe. E é dramático um país, que se quer europeu de pleno direito, ter um nível de pobreza tão acentuado, como aquele que temos em Portugal. Não consegui compreender como não se falou de pobreza, nem de formas de ajudar as famílias, em muitos casos o importante é o regresso ao mundo do trabalho que pode espoletar uma mudança frutuosa de agregados familiares deprimidos económica e socialmente. Essa é a economia que conta. A economia que combate a pobreza, que tem as pessoas no centro.

E uma última nota para a inovação. É pilar essencial para um país sem abundância de riquezas naturais. A aposta a sério e séria na inovação abre a perspectiva de potenciar uma capacidade de ombrear com economias mais competitivas. A inovação, por si só, não chega. No entanto, cria uma dinâmica que, na economia e nas exportações, será capaz de dinamizar o crescimento anémicos dos anos recentes.

Na verdade, não pode ser uma mera palavra para ficar bem no programa de Governo. É muito importante ficarmos atentos à política de inovação que o país irá adoptar. Não chegam boas intenções, as empresas merecem uma política de inovação integrada, que seja no mínimo não burocrática.

Podia ir continuar a enumerar pontos importantes para um futuro melhor. Tema a tema. Podia e deveria. Mas mais dever têm os Senhores Deputados. Debater o país com elevação e sentido de responsabilidade. É o que se exige nestes próximos dois dias de debate de Programa de Governo.