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Expresso

Legitimidade procura-se

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As temperaturas este Outono estão elevadas. No entanto, com o aquecimento do clima político, é bom ter alguma calma e ponderação na análise das circunstâncias particulares em que nos encontramos. Clubites à parte. Há um tempo para o povo decidir: as eleições. Um tempo para o Presidente decidir: a indigitação do Primeiro-Ministro e um tempo para a Assembleia da República decidir: aprovação ou rejeição do Programa de Governo.

Estes passos estão todos certos, fazem parte da nossa Democracia, estão previstos na Constituição da República.

Mas existem muitas questões no meio destes passos. A primeira é clara: o povo decidiu que Passos Coelho deve ser Primeiro-Ministro. A coligação venceu as eleições. Impensável na cabeça de muitos, tanto que as sondagens estariam, no ideário de muitos, a ser alvo de manipulação. Porém António Costa nem por poucochinho venceu. E nem separados, neste caso PSD e CDS, o PS tem mais deputados que o PSD. Foi uma tentativa de pressão que passou na campanha, mas nem assim. Espero que fique claro, de forma límpida, quem vence eleições em Portugal forma Governo. E, por isso, Cavaco Silva tomou a decisão pouco surpreendente de indigitar Pedro Passos Coelho.

O tempo do Presidente chegou, após as eleições. Bem sei que é estranho, mas o Presidente Cavaco Silva leu os programas eleitorais. Ninguém os lê, é certo, mas o caderno de encargos de cada um dos partidos está aí vertido para quem os analisar. Cavaco Silva com a leitura que deles fez, a que se juntam as audições em Belém, tomou uma decisão política perfeitamente balizada pela Constituição. Penso que não será necessário citar ostensivamente Vital Moreira ou Paulo Otero, pois qualquer pessoa sensata vê que não há aqui qualquer anomalia ou porventura se alija a Constituição. Como refere Vital Moreira “ (…) há uma ‘convenção constitucional’ (ou seja, uma prática continuada e até agora consensual), segundo a qual a prioridade cabe ao partido mais representado na AR, que no caso concreto é o PSD, dando-lhe oportunidade de constituir governo e de se submeter ao voto parlamentar. Não vejo razões fortes para derrogar essa ‘convenção’.”

Para além dos preceitos constitucionais, o Presidente entende que o país, dadas as restrições e constrangimentos que enfrenta, precisa de um Governo que respeite a Europa e os compromissos internacionais a que se obrigou. O Bloco de Esquerda, por mais que Catarina Martins tenha sido levada em ombros na campanha, fruto da sua enorme capacidade em parecer moderada e, como boa actriz que é, muito simpática, tem um programa eleitoral e um registo de votações contra a União Europeia, contra o Tratado de Lisboa e o Tratado Orçamental. Não são insinuações, são as posições oficiais do Bloco. E esta postura torna mais evidente, para o Presidente, a necessidade de não permitir que forças políticas radicais, que não venceram no sufrágio de 4 de Outubro, entrem na solução governativa, tanto mais que nem o Bloco, nem o PCP, foram capazes de se sentarem com a Troika. Esse foi aliás, um claro exemplo da falta de capacidade de negociação e de abertura destes partidos. Como podemos perspectivar um Governo com pessoas que não se sentam com os representantes dos credores?

Esta dita “maioria de esquerda” tem apenas um ponto em comum: acabar com o Governo de Passos e Portas. É o que é. Mas por si só não chega.

Depois temos a situação particular de António Costa. É um político hábil que tem muitos anos de experiência política. Todavia, na sua última prova de fogo, conseguiu uma enorme proeza: perder umas eleições dadas como ganhas logo à partida. Retirou as suas conclusões e quer, sem olhar a meios, chegar a Primeiro-Ministro. Pensa que fruto da experiência autárquica em Lisboa, consegue negociar acordos pontuais suficientes para se manter na chefia do Governo.

Ainda assim estamos, novamente, perante uma questão de legitimidade. Se no dia 4 de Outubro, António Costa tem ganho por mais um voto, por poucochinho, hoje era o Primeiro-Ministro e teria toda a legitimidade em formar Governo com quem bem entendesse. É só este o ponto.

Fica então a questão da formação de Governo pendente. Não será fácil formar um Governo com um prazo de vida anunciado de duas semanas. Quem quererá ir para o Governo com esta instabilidade? Não é fácil. Não obstante, não se devem menosprezar as capacidades políticas de Passos Coelho, que, por várias vezes resistiu, quando outros teriam atirado a toalha ao chão.

A Assembleia da República deve falar. Mas a cada dia que passa, mais se degrada a imagem dos políticos e mais ruído se cria.

Estamos metidos num belo imbróglio. Foi pena que as eleições não tivessem decorrido em Junho. Teríamos mais tempo e mais condições para a formação de um Governo e para preparar o Orçamento de Estado para 2016, cumprindo os prazos com Bruxelas.

É, também por isto, que as eleições presidenciais se revestem de uma importância enorme. Ter um Presidente da República com sentido de Estado, com capacidades de decisão e de negociação e com ousadia, sempre necessária em tempos difíceis, é crucial.