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Expresso

Reformar Portugal

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Não é fácil. Cada vez que aparece uma ideia nova é o “Deus nos acuda”. Este País tem uma enorme aversão à mudança. Aversão que leva ao desgaste público, crítica constante, para logo as ideias novas caírem no esquecimento.

Tem sido assim ao longo de décadas. Relembro três “pequenos” exemplos. Olhemos para o caso do encerramento dos Governos Civis, a união de Freguesias e as SCUT.

O que não foi dito sobre estes temas?

O Governo Civil era fulcral para a manutenção e harmonização de respostas ao nível dos Distritos. Aquelas palavras sempre bem monitorizadas para pouco percebermos o que fazem. Resumindo, faziam os passaportes e serviam para nomear figuras dos Partidos que não encaixavam nas listas de deputados ou para vereadores. E hoje? Alguém se lembra dos Governadores Civis? Têm feito assim tanta falta ao cidadão comum?

Pois.

E o difícil que foi implementar a reforma das freguesias. As ondas de choque, as rivalidades seculares entre aldeias, as disputas na toponímia e a luta por ver quem fica com a estação dos Correios.

A falta de identidade gritante do cidadão. Meu Deus, mesmo na capital, como é possível agora ser da Freguesia de Alvalade quando antes se era do Campo Grande ou São João de Brito? Como é possível hoje ser da União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira? Tanto é possível, que a fusão de diferentes freguesias é hoje uma realidade e permite uma maior autonomia das Juntas de Freguesia e uma maior capacidade de resposta às exigências dos cidadãos. As economias de escala originam ganhos que se farão sentir no dia-a-dia de todos nós cidadãos.

E as SCUT? Foi uma onda de contestação que varreu o país. Foram auto-estradas e estradas com quilómetros de alcatrão e muitos milhões de prejuízos. À portuguesa, à boa maneira portuguesa. Ora, pagar estradas de primeira, sem capacidade de arranjar forma de as rentabilizar, não lembra a um país com recursos escassos como é o nosso. Bem sei que se atravessa Espanha sem muitas portagens, mas as autopistas espanholas não têm três faixas e com as contas deles podemos nós. E nós por cá? Não é mais justo quem usa pagar? Ou devemos ter em atenção as dificuldades das zonas de baixa densidade do território nacional que são servidas, quase em exclusivo por estas vias? Se em Castelo Branco pagam impostos que servem para financiar a dívida dos transportes urbanos de Lisboa, porque não podem os lisboetas pagar parte da A23 que serve os albicastrenses?

São pequenas reformas. Exemplos que poderia continuar a enumerar. Mas que são prova da capacidade reformista que há no país. Custa, mas mais década, menos década o país lá encontra o caminho. O problema é mesmo o tempo que demora cada medida. O tempo, a burocracia e o ruído mediático.

Ser um reformador no Estado é muito complexo. Ter razão antes de tempo então é sinal de muitos inimigos, muitas críticas e de muito desgaste.

É preciso ter estofo para este penoso caminho, que inevitavelmente teremos de percorrer. Haja coragem para o fazer!