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Expresso

Reformar o Estado

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Decorreu na semana passada mais um Fórum de Políticas Públicas no ISCTE. Este fórum com a coordenação conjunta dos Professores Maria de Lurdes Rodrigues e Pedro Adão e Silva procura juntar especialistas da esquerda à direita, técnicos e políticos, moderados por investigadores, para debater o futuro das Politicas Públicas.

É uma excelente forma de elevar e centrar o debate nas questões centrais como a eficiência dos serviços públicos, a descentralização de competências para o poder local e terceiro sector, o futuro do investimento público, entre outros temas que marcam a agenda.

Deste fórum de discussão e análise foi também produzido um livro que compila as principais ideias e correntes das diferentes áreas das Políticas Públicas que deveria ser leitura recomendada para governantes e aspirantes a governantes. Trata-se do livro: “Governar com a Troika: Políticas Públicas em Tempo de Austeridade”.

A propósito das várias e estimulantes discussões e temáticas abordadas nesse fórum e que estão vertidas no livro que referi, percebemos que o nosso país tem um claro problema: organização e planeamento. É que as ideias e os conceitos estão dominados, os exemplos de fora pontuam discursos e enchem livros, no entanto, ao começarmos a analisar as diferentes estruturas do Estado percebemos que a duplicação ou até triplicação, muitas vezes produzindo apenas para dentro do Estado e não para os cidadãos, é uma realidade bem presente. Onde começa e pára a responsabilidade de diversos serviços centrais e locais não raras vezes é uma confusão total.

Este é mais um tema estruturante para o futuro do país que importa discutir. Como agilizar e tornar eficaz as políticas públicas? É um debate que olhando para os partidos com representação parlamentar está na agenda de dois. Se por um lado o Governo tem procurado avançar com esta reforma, primeiro com Miguel Relvas, depois com António Leitão Amaro, em que lançou recentemente o programa Aproximar, com experiências de transferências de competências, através de contratos interadministrativos, criando autarquias piloto para uma futura descentralização de competências, mormente ao nível da educação, por outro António Costa e o PS têm falado neste ponto como pedra angular da reforma do Estado.

Num tempo da crítica fácil disparada sobre todas as propostas, é bom haver este consenso numa certeza, organizar o nosso território é fulcral. Era um bom tema para o debate político que teremos neste ano. O Estado deve ser eficiente. Não é chavão, é necessidade. E na eficiência está a direcção da verdadeira reforma do Estado.

No livro supramencionado recomendo a leitura de um artigo de Maria Manuel Leitão Marques e Mafalda Domingues. Tocam no ponto-chave sobre a essência da reforma do Estado. Não há varinha mágica que chegue e corte gorduras instantaneamente, qual bimby da modernização e reorganização administrativa. Bem perceptível na tão difícil reforma encomendada a Paulo Portas de que que não vimos aplicação prática. Não se reforma o Estado por Powerpoint ou numa folha de Excel. A reforma começa no respeito pelo ADN do povo português e conhecendo o modus operandi da Função Pública, onde existem, como em todas organizações, bons e maus funcionários. No entanto, é preciso incutir uma cultura de inovação e exigência. Instalar esta cultura será não uma reforma, mas quase uma revolução.

Vale a pena aprofundar a descentralização de competências. O Estado central não chega a tudo, nem sabe tudo. O princípio da subsidiariedade recomenda proximidade aos cidadãos, pelas mais-valias notórias que isso traz na definição e aplicação das Políticas Públicas. A forma como nos organizamos é muito importante. Uma descentralização clara, com competências bem delimitadas, com a devida alocação de recursos (humanos, financeiros, entre outros) com uma boa articulação entre Estado central, autarquias e terceiro sector, é uma realidade cada vez mais evidente, que devemos potenciar, sem nunca descurar a monitorização e o acompanhamento da execução. Em Portugal a Economia Social representa já 250 mil empregos directos, 5,5% do emprego remunerado no país e 2,8% do Valor Acrescentado Bruto português. São números que devemos considerar e contar para reformar este Estado.

Gosto de ver os principais Partidos com ideias e vontade em levar por diante uma efectiva reforma administrativa e territorial.

E é bom recordar que a coesão territorial é também um garante da coesão social.