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&conomia à 6ª

Privatização: des(TAP)ar o debate

Aurora Teixeira

A privatização envolve a venda de ativos do Estado ao setor privado. Entre 1980 e 1990 assistiu-se a uma 'onda' significativa de privatizações um pouco por todo mundo, com particular incidência no Reino Unido, com a venda aos privados de muitas empresas anteriormente detidas pelo Estado, designadamente a British Petroleum (BP), British Telecom (BT) e a British Airways.

A 'era' de (Margaret) Thatcher (a 'dama de ferro', primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990) foi caracterizada pela adopção de um modelo de governo que seria o precursor do chamado, mais tarde, de Neoliberalismo. Thatcher assumiu o poder (1979) numa época particularmente difícil: lenta recuperação de uma crise petrolífera que afetou seriamente a economia de muitos países, inflação e taxas de juros muito elevadas, elevados défice e dívida públicos, desemprego e conflitos sindicais. No sentido de enfrentar estes problemas e a crescente concorrência internacional, o governo do Reino Unido adotou uma série de medidas que incluíram a redução dos investimentos (públicos) na área social, isto é, na educação, saúde e segurança social. Simultaneamente, adotou como prática a privatização das empresas estatais, com a concomitante perda de poder dos sindicatos.

O Neoliberalismo ganhou força e visibilidade com o Consenso de Washington (em 1989), onde Thatcher e Ronald Reagan (então Presidente dos EUA) propuseram, com o intuito de dinamizar as economias e, assim, segundo os mesmos, gerar melhores empregos e melhores salários, a adoção dos procedimentos neoliberais para todos os (restantes) países: a redução de gastos governamentais, a diminuição dos impostos, a abertura económica para importações, a liberação para entrada do capital estrangeiro, privatização e desregulamentação da economia.

Em Portugal, a questão da privatização e desregulamentação da economia tem estado na ordem do dia com a (mais recente) polémica da (intenção do Governo de) privatização da TAP.

São diversos e acalorados os comentários, sobretudo depreciativos, sobre esta intenção do executivo de Passos Coelho, de resto expressa no respectivo programa eleitoral e plasmada no memorando da Troika, assinado a 17 de Maio de 2011 pelo Governo de José Sócrates.

Seria útil, na minha opinião, em vez de se demonizar, logo à partida, as privatizações refletir sobre as respectivas vantagens (porque as há) e desvantagens.

Entre os potenciais benefícios das privatizações podem ser incluídos:melhorias na eficiência (as empresas privadas, procurando maximizar o lucro, têm incentivo em cortar custos e serem mais eficientes); ausência de interferência política (os Governos são, regra geral, fracos gestores uma vez que os seus incentivos são determinados, frequentemente, por pressões de ordem política e não de ordem económica); visão de curto prazo (os Governos são regidos frequentemente pelos desígnios das 'próximas eleições'); pressão dos accionistaspara desempenhar eficientemente; aumento da concorrência (as privatização de monopólios estatais ocorrem, frequentemente, em conjunto com a desregulamentação, ou seja, políticas para permitir que mais empresas entrem no setor e, assim, aumentar a competitividade do mercado, havendo um maior estímulo para a melhoria da eficiência; é importante referir, contudo, que a privatização não aumenta, necessariamente, a concorrência, tal depende largamente da natureza do mercado); aumento das receitas públicas com a venda dos ativos estatais (notar, no entanto, que este é um benefício que se obtém apenas uma vez; tal poderá implicar a perda de dividendos futuros dos lucros de empresas públicas).

No que respeita a potenciais desvantagens das privatizações, incluem-se: situação de existência de um monopólio natural (quando o número mais eficiente de empresas numa indústria é um, não podendo assim existir concorrência entre várias empresas; neste caso, a privatização criaria um monopólio privado, com o risco de fixação de preços mais altos que penalizariam os consumidores); interesse público (se o que está em causa é a prestação de um importante serviço público - saúde, educação, transportes públicos -, a motivação do lucro não deve ser o objetivo principal das empresas e da indústria); perda de dividendos potenciais (se as empresas privatizadas são rentáveis isso significa que o governo perde os seus dividendos, contribuindo, em contrapartida, para um enriquecimento do sector privado); problemas de regulação dos monopólios privados (a privatização pode criar monopólios privados, precisando estes de regulação para evitar abusos de poder de monopólio; a experiência mostra que, nem sempre, o Estado consegue estabelecer uma regulação eficiente e atempada).

Assim, a 'bondade' de uma privatização depende, fundamentalmente, da indústria em questão, da qualidade da regulação, da contestabilidade (liberdade de saída e entrada) e da existência de concorrência no mercado.

O mercado onde a TAP opera pode ser classificado de contestável, está longe de constituir um monopólio privado, pois operam nele várias companhias (low costs e outras, na sua maioria de capitais privados), encontrando-se regulado a diversos níveis, nacional e supranacional (designadamente, ao nível da UE). Sob estes parâmetros, nada parece obstar à privatização.

Coloca-se ainda a (importante) questão do serviço público. Argumenta-se que com a TAP privatizada algumas ligações críticas para o turismo e/ou deslocação de/para relevantes comunidades lusófonas (e.g., Madeira, PALOPs) deixariam se ser asseguradas. No caso das ligações que têm rentabilidade, este argumento não colhe pois os privados teriam sempre interesse em explorar. No caso de ligações pouco/nada rentáveis não há certeza que num cenário de não privatização que a TAP continue a assegurar essas mesmas ligações (no passado existiu descontinuidade por parte da TAP de algumas ligações baseada neste tipo na argumentação - falta de rentabilidade).

Embora melhorando face a 2012, em 2013, o grupo TAP registou perdas de quase seis milhões de euros, os capitais próprios foram negativos em mais de 370 milhões e detinha uma dívida bancária de 1050 milhões de euros (cf. relatório e contas da Parpública). A manter-se este cenário, a privatização não poria em causa eventuais dividendos futuros dos lucros da empresa (pelo contrário, poderia poupar aos contribuintes a necessidade de suportar eventuais injeções de capitais por parte do Estado na empresa - apesar de desaconselhada por Bruxelas, esta injeção é possível).

Claro que se pode alegar que a TAP é mal gerida, concede aos seus trabalhadores (e não apenas à sua administração) regalias excessivas... Que a questão não é, portanto, a privatização, mas alterações na gestão e concertação com os (inúmeros) sindicatos (veja-se aqui as, no meu entender, inexequíveis reinvindicações dos sindicatos). Mas, mais uma vez, há que refletir se tais alterações na gestão e na concertação são viáveis mantendo-se a TAP uma companhia estatal. Na minha opinião, não.