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Expresso

Denunciar mas com garantias

De acordo com o jornal Público, o Governo apresentou à Concertação Social uma proposta de combate à discriminação salarial que implica a aplicação de contraordenações a empresas sobre as quais fique provado que discriminam salarialmente os trabalhadores. As empresas podem evitar a contraordenação se no prazo de 180 dias apresentarem e aplicarem um plano de correção da situação. Uma parte fundamental desta proposta é que terão de ser os trabalhadores que se sentem alvo de discriminação salarial a denunciar o seu caso à Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT).

A pergunta que se coloca, desde logo, é que tipo de proteção e garantia terão os trabalhadores contra possíveis represálias por parte da entidade patronal, quer se venha a verificar que têm razão no que respeita à discriminação, quer no caso de as suas suspeitas serem infundadas. Como garantir que as empresas não penalizarão os trabalhadores, em caso extremo dispensando-os?

Há muitos casos de discriminação de género, desde salários mais baixos para as mulheres em iguais funções, maiores barreiras no acesso ao emprego e a determinados cargos dentro da empresa, até casos de despedimentos de grávidas e lactantes. Ao longo dos últimos anos, o número de denúncias tem vindo a aumentar, o que pode significar uma maior consciencialização por parte dos trabalhadores dos seus direitos ou então apenas refletir o agravamento da precaridade laboral que atinge mais mulheres e imigrantes. No entanto, face à provável dimensão real do problema, o número de queixas é bastante reduzido, sobretudo queixas que se referem especificamente à discriminação salarial. A grande maioria dos casos não chega a ser reportada e aqueles em que ficou provado o dolo que motivou a queixa, o número de multas aplicadas tem sido extremamente reduzido.

A verdade é que não existem grandes incentivos para que a denúncia seja feita. Os empresários têm recebido formação sobre discriminação e incentivos formais para a combater, por exemplo, através da possibilidade de candidatura a fundos europeus de apoio a projetos que visem a eliminação de desigualdades salariais. Mas é preciso ir mais longe e dar formação e incentivos também aos trabalhadores para denunciarem casos de discriminação.

É verdade que garantir a proteção de trabalhadores que denunciem a entidade patronal por crimes relacionados com a discriminação laboral poderá ter também o seu senão. Poderá incentivar denúncias de certa forma fraudulentas por parte de trabalhadores menos produtivos que já estariam em risco de perder o seu posto de trabalho e que pretendem garantir alguma proteção laboral ou apenas desencadear uma ação vingativa contra a entidade patronal. No entanto, os senões parecem-me bem menores do que as vantagens.

Sem medidas de incentivo mais eficazes, esperar somente que os trabalhadores não tenham receio em exercer os seus direitos e denunciem sempre que sejam alvo de discriminação salarial, é arriscar não ter grande impacto no aumento do número de denúncias e, em último caso, acabar por não diminuir a discriminação. Por muitas diferenças que existam, existem aqui grandes semelhanças com a denúncia de casos de violência doméstica. O medo de represálias para si e para a família, assim como o receio em ficar numa situação económica precária, tem levado muitas vítimas a sofrer em silêncio e a perpetuar situações que põem em risco a sua vida. A proteção da vítima é, sem dúvida, essencial no combate da violência doméstica. Ainda que com contornos de violência física e psicológica muito distintos, a proteção de vítimas de discriminação salarial é importante se queremos potenciar o número de denúncias.

Para lá do exemplo da violência doméstica, poderá ser útil considerar o exemplo do combate aos casos de corrupção e fraudes corporativas, onde ultimamente se incentiva cada vez mais a denúncia feita por trabalhadores, os chamados “whistle-blowers”. Nos Estados Unidos, no Reino Unido, e em outros países, existe já legislação em vigor que garante a proteção dos trabalhadores que “dão com a boca no trombone”, proibindo a retaliação por parte das empresas.

Por muito que existam denúncias fraudulentas, no caso dos “whistle-blowers”, não lhes são tipicamente requisitadas provas que comprovem a denúncia para que a sua proteção seja garantida. Mais, esta proteção mantém-se mesmo quando os factos não ficam comprovados. Devido ao potencial abuso da medida de proteção por trabalhadores menos produtivos, o impacto económico e social desta proteção tem sido alvo de constantes avaliações. Nada impede que o mesmo fosse feito no caso de se conceder garantias às vítimas de discriminação salarial que corajosamente denunciem a sua situação.

Não tem sido fácil combater a discriminação laboral, nomeadamente a discriminação salarial entre homens e mulheres. Ao longo dos anos, os sucessivos governos têm dado alguns passos em frente neste sentido, mas por vezes esses passos são muito pequenos e tímidos, porque se dá, a meu ver, demasiada importância aos “senões” de algumas medidas, como é o caso da imposição de quotas de género nas organizações. Se queremos combater a discriminação salarial aumentando o número de denúncias é preciso ir mais longe, adotando medidas que podem ser controversas, como a garantia de proteção das vítimas, mas que podem, também por isso, ser mais eficazes. Mais, é preciso não esquecer que quem denuncia casos de discriminação salarial está não só a tentar proteger os seus direitos como também está a prestar um serviço público. Se as denúncias se revelarem verdadeiras e as empresas adotarem medidas que corrijam o problema, beneficia não só quem denunciou mas sobretudo outras vítimas e potencias vítimas de discriminação.