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Dias que valem ouro

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“É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais” de modo consecutivo logo após o parto. Em Diário da República desde terça-feira.

A extensão da licença de paternidade faz parte de um conjunto de propostas e medidas de incentivo à natalidade. No entanto, enquanto medida de promoção da natalidade, esta não é certamente a mais direta e os benefícios desta medida vão muito além dos potenciais efeitos demográficos.

O direito à e a obrigatoriedade da licença de paternidade e o seu alargamento, e aproximação cada vez maior à licença de maternidade, têm um impacto positivo nas crianças, na valorização do papel do pai e na promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Aliás, em 1999, o então alargamento da licença de paternidade de 3 para 5 dias, fazia diretamente parte de um pacote de medidas de promoção da igualdade de oportunidades.

A valorização do papel do pai e o desenvolvimento da criança

O papel do pai na família tem-se alterado nas últimas décadas. Historicamente, até à geração dos nos nossos avós, o pai desempenhava uma função educadora associada essencialmente a uma questão de disciplina, impondo códigos rígidos e repressivos e mantendo um maior distanciamento dos filhos. A participação do pai nos cuidados diários às crianças era reduzida, cabendo esse papel essencialmente à mãe. Sobretudo a partir da década de 50, é reconhecido pela psicologia o quão fundamental é o papel do pai no desenvolvimento emocional e cognitivo da criança e na sua integração na sociedade.

A licença de paternidade, apesar de consistir num período ainda relativamente curto, tem um efeito catalisador, pois permite, acima de tudo, potenciar a ligação emocional entre o pai e a criança, criar dependências saudáveis que estimulam hábitos e rotinas e criar, nos homens, a necessidade para um desempenho integrado e abrangente da função de pai. Existem vários estudos, em diversos países desenvolvidos, que mostram que os pais que beneficiam de uma licença de paternidade, despendem mais tempo com a prestação de cuidados diários aos filhos, nomeadamente em tarefas relacionadas com a alimentação, o vestir, dar banho, mas também em atividades lúdicas, como a leitura. Mais, há estudos que apontam efeitos de longo prazo nas crianças, nomeadamente no seu desempenho escolar.

A licença de paternidade como motor para a igualdade de género

É certo e sabido que a maternidade, infelizmente, impõe custos às mulheres no que respeita à sua carreira profissional. A maternidade tem um impacto negativo no acesso à formação profissional, no acesso a bónus e promoções na carreira, e na disponibilidade para horas extraordinárias, acentuando-se assim a diferença salarial entre homens e mulheres.

Neste sentido, são particularmente relevantes as disposições jurídicas que desencadeiem uma partilha efetiva dos direitos e deveres dos pais e das mães. A extensão da licença de paternidade,

ao propiciar uma alteração da distribuição de papéis entre o casal, promovendo uma maior igualdade na esfera doméstica, permite uma maior liberdade e disponibilidade da mulher para o seu papel enquanto cidadã e trabalhadora, e diminui a distorção no mercado de trabalho. E é de esperar que os empregadores internalizem a contratação de um trabalhador, homem ou mulher, como um compromisso que envolve custos associados aos cuidados familiares, deixando assim cada vez menos espaço para discriminar e penalizar o emprego e a carreira das mulheres.

Mais bebés, maior produtividade e mais crescimento económico

A extensão da licença de paternidade, ao reduzir o problema da conciliação da vida familiar e profissional das mulheres, que passa a ser uma responsabilidade cada vez mais partilhada com o homem, poderá criar uma maior disponibilidade nas famílias e nos indivíduos para terem mais filhos, criando-se, por esta via, um efeito positivo na natalidade.

A conciliação entre a vida familiar e profissional pode trazer um maior equilíbrio emocional, nos homens como nas mulheres, levando a uma melhor disposição e motivação no trabalho, mais tempo para investir na formação e aprendizagem contínuas, com consequentes efeitos positivos na produtividade e no crescimento económico.

A extensão da licença de paternidade é um bom exemplo de como direitos sociais e crescimento económico não têm de ser mutuamente exclusivos e que é possível um equilíbrio entre a vida familiar e a competitividade empresarial. No entanto, há que ser realista e perceber que os efeitos positivos e as possíveis externalidades decorrentes desta medida não são iguais em todos os países, quer na sua forma, quer na sua extensão. É o que indicam vários estudos. Seria então importante avaliar, em Portugal, os efeitos desta medida no desenvolvimento infantil, na demografia e na economia. Porque estes poucos dias que valem ouro são também ‘pesados a ouro’ nos custos da segurança social.

*A título de curiosidade, em 1999, eu e o Sandro Mendonça, que assina este espaço à Quinta-feira, fizemos parte da equipa que elaborou o estudo “A licença de paternidade: Um direito novo para a promoção da igualdade”, coordenado por Heloísa Perista e Margarida Chagas Lopes e realizado para a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego. Deste então, estas questões têm feito parte da minha vida académica e profissional, e acima de tudo parte da minha intervenção cívica na luta pela igualdade de direitos.