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Expresso

A igualdade de oportunidades na primeira infância: equidade e eficiência de mãos dadas

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Um estudo publicado na revista “Nature Science” mostra que o que a parte cerebral que controla as funções cognitivas, como a linguagem, a capacidade de leitura e de tomada de decisões, das crianças cujas famílias auferem menos de 25 mil dólares por ano (22 mil euros) é 6% mais pequena. Ainda que se possa colocar em causa uma relação de causalidade direta entre a pobreza e a dimensão cerebral, é de referir que o estudo controla para fatores como a estrutura do cérebro e ascendência genética, indicando, assim, que o nível de rendimento familiar pode influenciar a capacidade cognitiva infantil, capacidade esta essencial para o sucesso escolar e posterior sucesso no mercado de trabalho.

A primeira e talvez a maior lotaria das nossas vidas

Cada um de nós é produto da natureza e de fatores sociais e económicos que não conseguimos controlar. Os nossos genes, a saúde dos nossos pais, a sua educação, os seus recursos económicos, as suas escolhas, até à data em que nascemos, estão completamente fora do nosso controlo. E este pacote genético, social e económico define em grande medida a nossa trajetória. Não, não nascemos todos iguais. Uns em berço de ouro, outros de prata, outros de palha. Desde o momento da nossa formação genética que somos influenciados pelos recursos parentais e familiares.

Não é surpresa nenhuma que a capacidade cognitiva e emocional das crianças se defina desde muito cedo e que existam diferenças que se acentuam dia-após-dia fruto de um acesso diferenciado a cuidados de saúde, a uma alimentação de qualidade, a uma educação formal na primeira infância, a atividades lúdicas, desportivas e de lazer. A estabilidade familiar, a disponibilidade temporal, mental e emocional de quem educa são também fatores-chave para o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças. Estes fatores, embora não económicos, são por sua vez também influenciados por uma maior ou menor disponibilidade de recursos económicos.

A redução da desigualdade é essencial, mas os recursos são limitados

A redução da desigualdade tem um impacto positivo no bem-estar social. Em geral, nas sociedades mais igualitárias a esperança média de vida é maior, à menos incidência de doenças físicas e mentais, menor criminalidade, menor abandono escolar, melhores índices de aprendizagem, entre outros indicadores objetivos. A um nível mais subjetivo, a redução de desigualdade reflete-se em maiores índices de felicidade e maior confiança nos outros.

No entanto, o combate à desigualdade tem custos, quer diretos, quer indiretos, e por vezes com consequências menos positivas para o crescimento económico. Daí a clássica dicotomia entre eficiência e equidade e a noção neoclássica de que é preciso crescer primeiro para redistribuir depois.

Eficiência vs. Equidade?

A equidade e eficiência têm sido muitas vezes vistas como objetivos contrários. Por exemplo, uma política de combate à pobreza e desigualdade, como o aumento do salário mínimo, é geralmente acusada de reduzir a competitividade das empresas. Por sua vez, a proposta da redução da TSU para as empresas e aumento da mesma para os trabalhadores, foi vista como uma política a favor da eficiência mas injusta (e desigual) em termos sociais. Assim sendo, muitas políticas e intervenções que visam combater a desigualdade são defendidas e justificadas pela necessidade de justiça social, apesar de possíveis efeitos menos positivos no crescimento.

Promover o crescimento económico combatendo a desigualdade

No entanto, políticas de intervenção na primeira infância em famílias em situação de pobreza que visam a promover a igualdade de oportunidades nos primeiros anos de vida das crianças, são políticas que promovem a justiça social e ao mesmo a eficiência económica, nomeadamente a criação de capital humano, aumento de produtividade, e, consequentemente, o crescimento económico.

James Heckman, prémio Nobel da Economia e professor da Universidade de Chicago, em cooperação com vários investigadores de universidades norte-americanas e europeias, tem-no demonstrado através de várias experiências sociais que consistem em intervenções na primeira infância, sendo as crianças seguidas depois por várias décadas. Muitos destes programas põem crianças desfavorecidas em pé de igualdade com crianças de uma classe média.

A título de exemplo, intervenções em crianças desfavorecidas nos Estados Unidos com apenas 6 a 8 semanas de vida, que consistem na providência de alimentos, exames médicos, atividades lúdicas com educadores de forma continuada nos primeiros anos de vida, mostraram ter um impacto positivo no quociente de inteligência até aos 21 anos de idade. Uma outra intervenção, em crianças desfavorecidas na Jamaica, mostrou que 1 hora por semana despendida em atividades lúdicas teve maior impacto do que apenas providenciar melhor nutrição, mas sendo preferível a combinação de ambas. Esta experiência em particular, mostrou que as crianças que foram sujeitas à intervenção auferiram, na fase adulta, de um rendimento 25% maior do que crianças que não receberem qualquer ajuda.

Os recursos na economia são limitados, é certo. Mas pagamos impostos e exigimos que quem nos governa decida da melhor forma o que fazer com essas receitas. Ora, já que investir na igualdade de oportunidades na primeira infância tem demonstrado criar valor económico que supera os custos, ao mesmo tempo que promove a justiça social, faz sentido que políticas de promoção da igualdade no início de vida das crianças superem diferenças ideológicas e estejam presentes nos programas de governo da esquerda e da direita.