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Quem tramou Roger Rabbit?

Maria Luísa Vasconcelos, Professora da Universidade Fernando Pessoa

Da tributação de mais-valias em bolsa quem pagará a maior parte da factura?

O que nos informa o Programa de Estabilidade e Crescimento é sobre a intenção de se tributar todas as mais-valias mobiliárias, dando-lhes tratamento idêntico ao da generalidade dos rendimentos de capitais, excepto para os investidores que não obtenham um valor anual superior a 500 euros em mais-valias. Actualmente, as mais-valias resultantes da venda de acções detidas por mais de um ano, ou de obrigações e outros títulos de divida pública, estão isentos desta tributação. Se detidas há menos de um ano são tributadas a uma taxa especial de 10%.

Trata-se, pois, de uma intenção inscrita no PEC que pretende reforçar a equidade do sistema fiscal, com um efeito de redução de despesa fiscal mensurado em 0,14% do PIB por comparação com o cenário de ausência da sua concretização. Esta é a letra visível da lei e a intenção anunciada do Programa de Estabilidade e Crescimento - maior justiça fiscal e simultânea consolidação das finanças públicas.

Os "faz-de-conta que sou investidor" irão seguramente queixar-se da penalização decorrente da medida para o financiamento das empresas, já que a captação da poupança se torna mais difícil. A medida é, de facto, desincentivadora da aplicação da liquidez em títulos mobiliários, em comparação com outras soluções de poupança, restringindo as alternativas de financiamento das empresas. Mas o choradinho quanto ao prejuízo para o tecido empresarial é um tanto ou pouco exagerado, nesta nossa economia feita maioritariamente de PME ou nano-empresas, muitas das quais não sabem sequer o significado da expressão "mercado mobiliário", quanto mais contarem com ele como forma de financiamento.

Os "faz-de-conta que sou investidor" irão também chorar pela compensação de mais-valias com menos-valias, na tentativa de diferir as menos valias líquidas em períodos seguintes para além dos (actualmente na lei) dois anos. Pois é. Tudo depende do que se considere ser financiamento/investimento, ou especulação. Se for considerado financiamento, missão bancária por definição, então o regime de tributação deveria ser o mesmo, o que não diz necessariamente muito sobre equidade fiscal. Se for considerado risco, as menos-valias não têm sequer que ser consideradas.

Mas há ainda um mundo de informação desconhecida, designadamente ao nível da possível aplicação da tributação a mais-valias resultantes da alienação de acções em 2010, e da imposição de condições de englobamento. Sobretudo a partir daqui se perceberá, quem pagará a maior parte da factura.

Sem prejuízo da bondade da medida, sem grande preocupação (apenas algum lamento) sobre as motivações para a sua concretização apenas neste exacto momento (depois de anos de debate e esquecimento sobre estas matérias), esperam-se agora mais esclarecimentos, para que não se pergunte, Quem tramou Roger Rabbit, outra vez? Numa medida que parece tão justa no seu princípio de base, por que razão não foi implementada há já muito tempo.

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Este texto é da inteira responsabilidade do autor e da entidade representada.