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O caso do PEC...

Maria Luísa Vasconcelos, Professora da Universidade Fernando Pessoa

O PSD anunciou uma proposta de alteração do PEC, que, alega, possibilitaria uma redução da despesa em 1700 milhões de euros, redução não em despesa social mas em desperdício. Esta proposta é consubstanciada em medidas descritas como uma mão cheia de nada, alega, por sua vez, o responsável pela Economia em Portugal.

Hhmm. Estranho. Entre os alegados 1700 milhões de desperdício e as alegadas medidas cheias de nada para o conter, tenho para mim que há aqui algo por esclarecer. É aliás uma questão de la palice. Senão vejamos:

Quem propõe cortes de 1700 milhões num orçamento do qual não conhece exactamente o que integra cada rúbrica, das duas três: ou sabe de facto de medidas concretas para o concretizar (e é vidente), ou sabe que não existem essas medidas (e o verbo é jogo político) ou não sabe que não existem (e nisso não acredito);

Quem propõe que as medidas para o corte dos 1700 milhões são uma mão cheia de nada, das duas três: ou conhece de cor as medidas que estão a ser anunciadas in loco (e é vidente!), ou rejeita-as sem as conhecer (e o verbo é jogo político), ou não está disponível para as analisar (e nisso não acredito).

Perante conclusões tão confrangedoras, será melhor procurar respostas alternativas à nossa questão central de avaliar a possibilidade ou não de corte de 1700 milhões de euros de desperdício à despesa do Estado.

E é de facto possível avançar com uma outra leitura. De forma necessariamente ficcionada, dir-se-ia que no caso do PEC em Portugal, não é o orçamento que é perdulário, nem o crescimento que não é impulsionado, nem as medidas de contenção que são escassas, nem o esforço na captação de receitas que é desequilibrado. A busílis está na Europa, nos EUA e na impreparação cívica dos responsáveis pelo sistema financeiro internacional. Internamente é só justos. De um lado ao outro do hemiciclo, nas empresas, nas Escolas e no funcionalismo público, há uma verdadeira e consternada preocupação com o rigor, a partilha e o crescimento nacional. Temos sobre esta postura, aliás, variadíssimas provas dadas ao longo da história económica em Portugal, incluindo a histórica recente, que comprovam seja a ausência do desperdício, seja a justiça na repartição do rendimento e do esforço.

Há apenas um pequenino problema. E sublinhe-se de novo, que é mesmo muito pequenino. É uma vozinha lá ao fundo da sala, que insiste que dos 1700 milhões de desperdício que alguns alegam que existe e outros alegam que não, quem sabe, pelos menos uns cem ou duzentos ou setecentos se pudessem poupar, não na saúde mas noutras coisitas, quem sabe... talvez se olhássemos mesmo rubrica a rubrica o Orçamento, quem sabe... não é bem por mal, ou por desconfiança... é, como dizer... uma questãozinha de 25 de Abril.

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Este texto é da inteira responsabilidade do autor e da entidade representada.