Siga-nos

Perfil

Expresso

Aí está ele: o défice

Escrevemos aqui mesmo, há sete meses que se for mantido o regime de contenção orçamental, o défice poderá cair para um valor próximo ou mesmo abaixo do 1% do PIB.”.

Não fora a operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos o défice seria de 0,9%. Como se prova, não surpreende ninguém que acompanhe de perto estas matérias nem requer especiais “poderes de adivinhação”.

A decisão, controversa, quanto à CGD, levou o défice aos 3% – e vale a pena ler a invulgar nota de desconforto do INE quanto a essa decisão – e mostra bem quão arbitrárias podem ser as regras supostamente técnicas e objetivas nesta matéria.

O cerne da questão é saber se o aumento de capital promovido pelo Estado é um investimento com perspetiva de rendimento futuro ou se, ao invés, serve para cobrir prejuízos passados ou futuros sem expectativa de rentabilidade.

Portugal convenceu disto a mão direita da Comissão e, com sacrifícios importantes que já me levaram a falar num “colete de forças da CGD” lá se considerou que a injeção de capital era feita em condições de mercado. A mão esquerda acabou de decidir precisamente o contrário. Incongruências que outros terão de explicar.

Mas voltemos ao défice “normal”, isto é, sem a CGD. Ficou mesmo abaixo de 1%. E, como já escrevemos, isto, politicamente, pode ser um problema. Porquê? Porque um défice tão baixo – e tão abaixo do previsto – vai colocar a questão de saber porque não se fez mais na frente da reposição de rendimentos ou das prestações sociais, ou mesmo do investimento público.

É verdade que, em todas estas frentes, a situação melhorou face a 2016 – de saudar, em particular, que o investimento público finalmente deu sinais de vida, uma das áreas onde tardavam medidas. Mas também é verdade que se abre a questão de saber se não era possível fazer mais e melhor.

Ou, uma vez que a carga fiscal aumentou em 2017, depois de ter descido em 2016, mesmo que isso se possa atribuir não a aumentos de impostos (que não houve, em 2017) mas ao crescimento da Economia, com o destaque no aumento das receitas a ir para os descontos para a Segurança Social (mais empego, uma boa notícia) e sobre as importações e consumos – onde a contribuição do IVA pago pelo turismo significa que nem toda a carga cai nos nossos ombros – podemos também cogitar sobre se não está na hora de pensarmos em baixar o IVA ou o IRS.

Pessoalmente, e contra mim falo, preferia dar prioridade ao combate à pobreza, e em especial à pobreza infantil. E, para esse fim, reduções de impostos podem não ser a melhor estratégia.