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Expresso

Trocando em miúdos

Precariedade: exploração do século XXI

As relações laborais precárias alastram-se o nosso país, no setor público e privado. Não há direitos, não há valorização do trabalhador, não há estabilidade, nem certeza quanto ao dia de amanhã.

Esta é a realidade com que muitos trabalhadores se confrontam no nosso país. A precariedade no trabalho invade a vida pessoal e familiar com impactos profundamente negativos. Com contratos de trabalho ao mês, à semana ou até ao dia, não é possível planear o futuro, porque a qualquer momento podem perder o trabalho. A instabilidade do trabalho corresponde à instabilidade da vida.

Mas a precariedade corresponde também à precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, assim como à precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho.

É justo que os trabalhadores e os jovens aspirem à estabilidade no emprego, ao respeito e cumprimento dos seus diretos e à estabilidade na vida. É justo que os trabalhadores reivindiquem o fim desta injustiça social.

A política de sucessivos Governos tem sido conivente com a precariedade no trabalho. O que não falta são casos concretos de trabalhadores a falsos recibos verdes que deveriam ser convertidos num contrato de trabalho efetivo.

Mas mais do que conivente, o Governo tem inclusivamente incentivado e promovido a precariedade nomeadamente na Administração Pública. O recurso ilegal à precariedade está presente nas escolas, nos centros de saúde e hospitais ou nos serviços da segurança social, quando substituem trabalhadores com contrato sem termo por trabalhadores com contratos emprego-inserção, contratos a termo certo ou por prestações de serviços, para desempenharem funções permanentes.

Se estes trabalhadores com contratos emprego inserção ou outras formas de precariedade, como contratos a termo certo, prestações de serviços ou contratados através de empresas, desempenham funções permanentes, devem então ter contratos de trabalho efetivo.

Mas o Governo não parece estar interessado. Por isso o combate à precariedade passa pela rutura com a atual política e com a demissão do Governo. O combate à precariedade passa pela adoção de uma política alternativa onde o emprego com direitos e estável seja de facto uma prioridade.

A precariedade não tem lugar num país desenvolvido e de progresso social.